Ações sanitárias passam a contar com Lei aprovada pela Câmara

Santa Maria (MG) – A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira aprovou neste mês de junho o Plano Municipal de Saneamento Básico. Por meio dele serão aplicadas as estratégias que o Município irá adotar para execução de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, controle de resíduos sólidos e drenagem.

Devido a erros na aplicação de recursos para obras de saneamento na área urbana, esgoto continua sendo despejado no rio.
Devido a erros na aplicação de recursos para obras de saneamento na área urbana, esgoto continua sendo despejado no rio.

A lei trata ainda da destinação de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e sociais para implantação e execução dos serviços públicos de saneamento básico, conforme determina lei federal.

O Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará meios para que Santa Maria aplique ações eficazes para sanar antigos problemas, principalmente o do esgoto, que já consumiu volumosos recursos no passado e não trouxeram soluções, e sim, mais problemas, como o mau cheiro na região central e o despejo direto do esgoto no rio Girau, que conta a cidade.

Pelas regras, o plano deverá estar sempre em revisão para torná-lo atual e prático, observando, contudo, viabilidade econômico-financeira do Município e a possibilidade de aquisição de recursos para seu financiamento.

Para o presidente da Câmara, vereador Danilo Lage com o plano em mãos, o Município passa a optar por ações eficazes voltadas ao saneamento básico municipal. “Com a lei aprovada, Santa Maria passa a seguir uma cartilha focando apenas em ações que vão garantir mais qualidade de vida para todos os santa-marienses, que em um passado recente, viram verbas serem aplicadas de forma errada, o que resultou em problemas que agora poderão ser solucionados”, disse Danilo.

Paralelo ao Plano Municipal de Saneamento Básico, a Câmara aprovou também a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da política de saneamento, no planejamento e na avaliação de sua execução, sendo assegurada a representação de forma paritária de representantes da sociedade civil em relação aos representantes governamentais.

Danilo-Lage-vereador
Danilo Lage presidente da Câmara

Farão parte do conselho em um mandato de dois anos seis representantes do Governo Municipal e seis representantes da sociedade civil. Para cada membro efetivo, será nomeado um suplente.

Serão eles, os conselheiros os responsáveis pela apresentação de propostas de projetos de lei ao Executivo ou ao Legislativo, entre outras ações, com foco no saneamento básico da cidade.

Para o vereador Danilo Lage, o Plano Municipal de Saneamento Básico garantirá em médio prazo mais qualidade de vida aos moradores.

Written by Átila Lemos

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