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Copan: Município assume atribuição de fiscalizar mais de 200 atividades

Na última quarta-feira (7), o prefeito Ronaldo Lage Magalhães reuniu-se com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, para formalizar a intenção do Município em assumir o licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização de tipos de empreendimentos e atividades definidas na Deliberação Normativa (DN) 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copan). O encontro aconteceu na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, em Belo Horizonte.

De acordo com o parágrafo 1º da DN Copan 213/2017, para fins do exercício da atribuição dos municípios no licencialmente ambiental consideram-se atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local aqueles enquadrados nas tipologias listadas no Anexo Único da DN. São elas: atividades minerárias, atividades industriais (indústria metalúrgica e outras), atividades industriais (indústria química), atividades industriais (indústria alimentícia), atividades de infraestrutura, serviços e comércio atacadista, e atividades agrossilvipastoris.

Ao todo, mais de 200 atividades listadas na DN Copan 213/2017 serão licenciadas, fiscalizadas e monitoradas pela Prefeitura de Itabira. O Município deverá cumprir, entre outras normas, os procedimentos gerais de licenciamento ambiental do Estado, em especial, os relativos a modalidades de licenciamento, tipos de estudos exigíveis, consulta pública, custos e isenções aplicáveis. Isso beneficiará a todos os itabiranos que atualmente têm que ir até Governador Valadares para regularizar seus empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental.

Também participaram da reunião a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Itabira, Priscila Braga Martins da Costa e o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Willame Aguiar de Almeida.

ACOM PMI