MPMG e Vale assinam acordo de regularização da Estrada Pico-Fábrica

Desde 2014 a empresa opera a estrada, que liga a Mina do Pico e a Mina de Fábrica, situada nos municípios de Itabirito e Ouro Preto.

Foto: MPMG/divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vale S/A assinaram, na tarde de segunda-feira, 7 de agosto, um acordo judicial que prevê uma série de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias a serem adotadas pela mineradora, em prazos determinados, sob pena de multa, para a regularização e melhoria do controle ambiental do empreendimento Estrada Pico-Fábrica. Desde 2014, a empresa opera a estrada, que liga a Mina do Pico e a Mina de Fábrica, situada nos municípios de Itabirito e Ouro Preto.

Com o acordo, a Vale está proibida de realizar qualquer intervenção ambiental na estrada sem o devido procedimento prévio de licenciamento ambiental. A empresa terá que cumprir todos os programas estipulados no licenciamento, no estudo de impacto e nos planos de controle ambiental apresentados, respeitando os limites da Estação Ecológica de Arêdes na operação e em eventuais expansões do empreendimento.

Além disso, com objetivo de prevenir e minimizar impactos decorrentes de sua atividade, a Vale deverá promover a contenção do carreamento de sólidos por meio da manutenção permanente do sistema de drenagem pluvial da Estrada Pico-Fábrica, manter brigada de combate a incêndios disponível e realizar prospecção arqueológica e estudos espeleológicos de todos os sítios e ocorrências situados na área de influência da estrada e em seu entorno.

A Vale ainda terá que encaminhar ao MPMG estudo para implantação de corredores ecológicos interligando os fragmentos florestais e campestres do Sinclinal Serra da Moeda, bem como as unidades de conservação públicas e privadas situadas no município de Itabirito àquelas existentes nos municípios de Nova Lima, Moeda, Belo Vale, Brumadinho, Congonhas e Ouro Preto, além de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para desassoreamento do Córrego Cascalheira, do Córrego Cabeceira do Meio, do Córrego Capão e dos afluentes do Ribeirão Saboeiro e do Ribeirão Mata Porcos.

Medidas compensatórias
Devido ao descumprimento de condições impostas no licenciamento ambiental e aos impactos causados ao meio ambiente, a Vale custeará o projeto ambiental “Água Limpa Para Todos”,  do Instituto Guaicuy, e também terá que disponibilizar R$ 1,5 milhão para a execução de projetos, conforme compromisso assinado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além disso, a empresa terá que elaborar Carta Arqueológica do Município de Itabirito e os dossiês de tombamento do Conjunto Paisagístico do Viaduto das Almas, da Capela de São Gonçalo do Monte e da Capela de São Gonçalo do Bação, também situados no município; custear o projeto de restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Acuruí, e elaborar o Plano de Manejo do Monumento Estadual do Jardim Botânico, em Ouro Preto.

Ministério Público de Minas Gerais