Projeto dá ao Procon poder de fiscalização em Itabira

Proposta cria Diretoria de Fiscalização dentro do órgão de defesa do consumidor

Proposta foi discutida na reunião de comissões da Câmara Municipal nesta quinta-feira Um projeto do prefeito de Itabira que institui a atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal foi analisado durante a reunião de comissões da Câmara nesta quinta-feira, 19 de outubro, e liberado para votação. A proposta cria uma Diretoria de Fiscalização e Educação para o Consumo dentro do órgão de defesa do consumidor, que será responsável por receber denúncias e verificar casos de abusos contra o cidadão.Itabira/MG – Para a efetiva fiscalização, o Procon firmará parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando o preparo técnico e a capacitação dos fiscais. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o vereador André Viana Madeira (Podemos) ressaltou a importância do projeto. Segundo ele, o cidadão terá em seu favor uma defesa a mais contra produtos com validade vencida, preços tabelados, filas em bancos, etc.

Instituto Acolher
Os vereadores liberaram para votação também o Projeto de Lei 86/2017, do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB), que reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Acolher. Idealizado pelo pastor Flávio Márcio de Souza Nascimento, o instituto nasceu em 2016 e atua na promoção da assistência social, dos direitos humanos, da paz e de outros valores universais.

O Instituto Acolher promove campanhas de arrecadação de cestas básicas para famílias carentes, visitas em presídios e mantém a Escola Pais e Filhos – que trabalha a orientação familiar. O título de utilidade pública abre caminhos para a instituição buscar recursos junto ao poder público. Ao defender o projeto, Vetão disse que vai atuar também no auxílio a outras entidades que estão precisando de apoio para se organizar.

Respeito às crianças
Foi debatido na reunião de comissões ainda o Projeto de Lei 67/2017, do vereador André Viana, que “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes”. O autor pretende, com a matéria, reforçar leis federais já existentes que proíbem a divulgação ou acesso de crianças a conteúdos pornográficos/ obscenos em campanhas ou eventos patrocinados com dinheiro público. Segundo André Viana – que pretende levar o projeto a votação em novembro –, está havendo um “atentado nacional contra as crianças”.