Assembleia trabalha para valorizar o queijo mineiro

Legislativo contabiliza quase duas décadas de atuação destacada em defesa do queijo artesanal, ícone cultural do Estado.

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Um longo caminho foi percorrido até aqui em defesa do queijo artesanal mineiro, tão extenso quanto aqueles percorridos pelos tropeiros que desbravaram as montanhas de Minas levando em seus embornais os queijos que contaram uma parte da história do Brasil Colonial.

Nos dias de hoje, as trilhas, apesar de ainda tortuosas, são outras, e os defensores dessa preciosidade não usam mais capa, bota e espada. Em vez disso, entram em cena a mobilização, o diálogo e a negociação, instrumentos que tornam possível que na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se escreva a história.

Na defesa deste símbolo de Minas e dos mineiros, há quase duas décadas a Assembleia tem ouvido e debatido com lideranças, produtores, autoridades e especialistas para produzir e aprimorar leis que garantam a valorização do legítimo queijo produzido com leite cru. A Lei 14.185, de 2002, foi a primeira aprovada no País garantindo a produção e a comercialização do queijo minas artesanal.

A próxima vitória dos fabricantes de queijo artesanal mineiro veio em 2011, com a aprovação de duas leis que também reconheceram a importância dessa atividade centenária:

  • A Lei 19.476 abriu a possibilidade de formalização da produção por meio de um cadastro condicionado à assinatura de um termo de compromisso com as adequações sanitárias;
  • Já a Lei 19.492 flexibilizou ainda mais a atividade, admitindo a habilitação sanitária de queijos fabricados em qualquer região do Estado, e não apenas nas regiões demarcadas por manterem registros histórico-culturais da produção.

Em 2012, ano em que o drama vivido pelos produtores de queijo artesanal do Estado ganhou repercussão nacional com o documentário “O Mineiro e o Queijo”, de Helvécio Ratton, veio sua maior vitória. Os admiradores dessa preciosidade gastronômica comemoraram a aprovação da Lei 20.549, mais conhecida como a “Lei do Queijo”.

Mais inclusiva e visionária, essa legislação ampliou o alcance para outros tipos de queijos artesanais e abriu a possibilidade de o Estado reconhecer, no futuro, como artesanais, outros tipos ou variedades de queijo, inclusive produzidos com leite de outros animais, como cabra e búfala.

A “Lei do Queijo” inclusive pode se tornar agora referência para uma legislação federal sobre o assunto, por reconhecer que o que está em jogo não é apenas mais um produto, mas uma série de processos de produção, com resultados, saberes e tradições diferenciadas.

Após a repercussão negativa da apreensão e destruição de queijos artesanais mineiros durante o Rock in Rio, uma comitiva mineira apresentou a lei formalmente a deputados, senadores e à Presidência da República, acompanhada de uma minuta de decreto-lei visando a dar imediatamente liberdade aos estados para regular os produtos do chamado agroartesanato. Um abaixo-assinado virtual já reunia na semana passada quase 25 mil assinaturas em apoio à causa.

ALMG