Prefeitura decreta estado de calamidade financeira na saúde

Vários problemas contribuem para a crise na área da saúde

Ronaldo Magalhães - prefeito de Itabira/arquivo PMI

O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) decretou estado de calamidade financeira na área da saúde. O decreto 1.231 foi publicado no diário oficial do município, o jornal Diário de Itabira, na edição desta sexta-feira (29) e tem duração de 120 dias, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo tempo. No decreto, o prefeito lista dez principais razões para ter tomado esta decisão.

Itabira/MG – Em coletiva de imprensa concedida no início desta semana Ronaldo Magalhães deixou claro que a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município em relação à saúde estaria prejudicando os cofres públicos. Calculada em R$ 17 milhões, o governo não tem a garantia do pagamento. Além da falta deste repasse, outros problemas também contribuem para a crise na área da saúde.

Veja os 10 motivos que levaram à declaração de calamidade financeira na saúde:

– Limitações financeiras do Município;

-O Município vem arcando com recursos próprios, com despesas com a Média e Alta Complexidade no setor da saúde municipal;

– O Estado de Minas Gerais não tem repassado os recursos de sua competência para o setor de saúde do Município;

– Urgência do equilíbrio do equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas como um todo e em especial no setor de saúde;

– O Município é habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e executor de todos os programas criados pelo Governo Federal e Estadual e que, por isso acaba assumindo mais responsabilidade;

-A Administração Municipal não medirá esforços no sentido de prover a sociedade com ações, constitucionalmente asseguradas, respeitada a sua real capacidade financeira, principalmente no setor de saúde;

-Extrema urgência na solução de serviços essenciais ao Município;

– Obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos;

– Não dispõe de mais recursos para manutenção integral dos serviços essenciais de saúde pública;

-Urgência em reestabelecer os serviços de Alta e Média Complexidade.

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