Déficit da Previdência seria suficiente para comprar Petrobras, diz secretário

A declaração foi dada por Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, durante debate promovido pelo “Estado de S. Paulo”.

Por Tácido Rodrigues

O rombo da Previdência, que atingiu a marca recorde de R$ 268 bilhões em 2017, tem consumido grande parte do orçamento federal e prejudicado o investimento em serviços básicos para os brasileiros. Para se ter ideia do quanto esse valor representa, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o déficit previdenciário seria suficiente para comprar a maior empresa do Brasil: a Petrobras.

A declaração foi dada durante debate promovido pelo “Estado de S. Paulo”, na capital paulista, nesta quinta-feira (8). Participaram também da discussão o economista do Insper, Otto Nogami; o professor da USP, José Roberto Savoia, além do professor da FGV-SP, Nelson Marconi.

O secretário da Fazenda também salientou que “reformar a Previdência não é apenas uma questão de responsabilidade fiscal, mas também social”. Ao citar que “os políticos estão incluídos nessa reforma, assim como o motorista de ônibus”, deixou claro também que o principal objetivo das mudanças nas negras de aposentadoria é acabar com privilégios.

“A gente quer obter igualdade por meio da reforma da Previdência, sim. Agora, a reforma da Previdência tem que levar em conta a própria solvência, a própria sustentabilidade das contas da Previdência. Por que? Tal como uma casa de uma família, se o dinheiro que sai começa a ser maior que o dinheiro que entra todo mês, isso não se sustenta”, opinou.

O economista Otto Nogami relembra que a reforma previdenciária já é discutida desde a década de 1980. A grande questão, segundo o especialista, “é que existe a solução técnica, mas falta a vontade política”.

“Assustadoramente, quando a gente pega os dados com relação a 2017, o pagamento de benefícios chega a 48% da receita líquida do governo. É um aspecto que vulnerabiliza a contas do governo, imaginando 50% indo só para o pagamento de aposentadoria”, disse.

Segundo o ministério da Fazenda, a economia de despesas previstas com a reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, cai de R$ 88,1 bilhões para R$ 87,7 bilhões em dez anos. Essa redução só leva em conta os gastos da União e não inclui o impacto da mudança nas finanças dos estados.

Notícias falsas

Entre outros pontos relacionados ao tema, Marcelo Caetano argumentou que a “atual reforma daria 10 anos de autonomia para o governo”.

Ele também criticou a veiculação de notícias falsas sobre a reforma da Previdência. “Tem muita mentira circulando por aí. Vi outro dia alguém falando que o Beneficio de Prestação Continuada vai acabar com a reforma. É mentira, não muda nada”, reforçou.

Na avaliação do professor da Escola de Economia da FGV-SP, Nelson Marconi, a reforma da Previdência já deveria ter sido encarada pelo Congresso há anos. Ele reconheceu que, diante da resistência à aprovação do texto, uma versão mais enxuta da reforma pode ser interessante para garantir o número mínimo de votos. “Momento político é muito difícil para conseguir reforma mais ousada”, explicou Marconi.

Antes de ir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto da reforma da Previdência sofreu alterações. Após apresentar a nova redação a líderes da base aliada, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou as mudanças na última quarta-feira (7). A novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Vale ressaltar que a regra não vale para policiais militares, pois eles já estão inseridos no regime de aposentaria próprio da categoria.

O relator da proposta e o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negaram que o governo esteja fazendo um “teatro”, ao insistir publicamente na tentativa de votar a proposta no Congresso até março, “mesmo sabendo que não vai conseguir os 308 votos necessários”. Para o relator, uma desistência do governo, nesse momento, seria um ato de “covardia”.

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