Projeto de controle de animais de médio e grande porte é aprovado

O projeto foi aprovado em dois turnos

Acom/CMBC

Em nova sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (08), a Câmara Municipal de Barão de Cocais votou e aprovou o Projeto de Lei nº 08/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de animais de médio e grande porte. Ele foi incluso na pauta do dia a pedido do vereador Sérgio da Aparecida Pena.

Barão de Cocais/MG – Amplamente discutido pelos vereadores nas semanas anteriores, o projeto foi aprovado em dois turnos a partir do pedido de dispensa dos prazos regimentares do vereador João Batista Pereira. Os parlamentares ressaltaram a importância da iniciativa que não apenas garante a segurança dos cidadãos e dos animais soltos nas ruas, como também a saúde pública da população.

Conforme discorre o projeto de lei, os proprietários de animais apreendidos e recolhidos ficarão sujeitos a multas que vão de 30 UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, no valor atual de R$ 3,25) até 100 UFEMG.

Em caso de morte do animal decorrente de lesões ocasionadas em acidentes previstos no inciso IV do Projeto, a multa será proporcional ao quádruplo da maior penalidade aplicada.

Além das penalidades, a proposta aprovada aborda ainda o deslocamento e transporte em vias urbanas, a comercialização dos animais e os deveres dos proprietários.

A sessão ordinária votou ainda duas indicações dos parlamentares, justificativa de ausência e Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento da senhora Catarina das Graças Castro Caetano.