Vereador quer impedir que postos abasteçam após bomba travar

É comum alguns motoristas pedirem para que seus veículos continuem sendo abastecidos após chegarem ao limite da bomba.

“Fica proibido, no âmbito do Município, que postos de combustíveis permitam preencher tanque de combustível dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento”. Esta é a redação do projeto de lei 16/2018, que tramita na Câmara Municipal de Itabira, de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).

Itabira/MG – Na prática, o projeto proíbe os frentistas a continuarem abastecendo os veículos após o equipamento de segurança travar. É comum alguns motoristas pedirem para que seus veículos continuem sendo abastecidos após chegarem ao limite da bomba.

A matéria deve ser apreciada na reunião de comissões temáticas da Câmara nesta quinta-feira (22) e, caso liberada, entra na pauta da reunião ordinária na próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a redação do projeto, o descumprimento do disposto implicará a imposição de multa no valor de R$ 1.500,00, aplicados em dobro no caso de reincidência.

Em sua justificativa o vereador alertou para os riscos à saúde dos profissionais no descumprimento da norma de segurança

“Além do risco de incêndio e acidentes, o objetivo maior deste projeto é resguardar a saúde dos trabalhadores e dos clientes de postos de combustíveis, que muitas vezes desconhecem o risco do abastecimento além do limite de segurança estabelecido, bem como assegurar a sustentabilidade de um meio ambiente saudável”, diz o documento anexo ao projeto.

O projeto do vereador atende a resolução do Ministério do Trabalho, bem como normas técnicas de nível nacional.