Ameaça ao funcionamento de escolas especiais será debatido na ALMG

Comissão realiza audiência na ALMG nesta segunda (14) para saber como foi o acolhimento desse público em 2018.

Com a finalidade de debater as condições de funcionamento das escolas de educação especial no Estado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta segunda-feira (14/5/18). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião será às 14h30, no Auditório.

Um dos temas principais a serem abordados é o processo de matrícula e acolhimento de alunos com deficiência no ano letivo de 2018. Duarte Bechir destaca que a audiência também será um momento para avaliar os avanços obtidos quanto à preservação do funcionamento dessas instituições, já que a questão opõe muitos pais de alunos e gestores da rede estadual de educação. “Pretendemos ainda verificar o que ainda não está a contento e traçar os próximos passos para construir a proposta de criação dos centros de referência da pessoa com deficiência”, completou.

Histórico – O assunto mobilizou a comissão no segundo semestre do ano passado, quando o Governo de Minas anunciou que não haveria mais oferta de educação infantil nas escolas especiais estaduais. A informação havia sido dada em reunião na ALMG em junho de 2017, pela diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Ana Regina Carvalho. Na oportunidade, ela acrescentou que a decisão se embasava em dados comprovando que a maioria dos pais teria optado por matricular os filhos com deficiência em escolas regulares: cerca de 80% desses estudantes frequentariam escolas comuns em Minas.

Outro argumento defendido é o de que esses estudantes devem passar por um processo de educação inclusiva nas escolas regulares, conforme prevê a Lei Federal 13.146, de 2015, mais conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Os desafios para a aplicação dessa nova legislação também foram tema de outra audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em maio de 2017.

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