Decreto libera Itabira de ressarcir União em R$ 4 milhões

A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Itabira ficou livre do ressarcimento ao Governo Federal, na ordem de R$ 4 milhões devido ao abandono da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Fênix. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer é o que teria liberado o município da dívida. A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao jornal Diário de Itabira, divulgada na edição desta terça-feira (12).

Itabira/MG – A obra de construção da UPA foi orçada em R$ R$ 4,1 milhões e ainda não foi entregue à comunidade. Algumas informações dão conta que o local não deverá abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento, a possibilidade é que seja transformado em um setor administrativo. Um dos principais problemas, no entanto, é a quantidade de irregularidades do local, como acessibilidade, ar condicionado, rugosidade nas superfícies, nas paredes e nas portas impedem a desinfecção e a descontaminação do ambiente, ausência de ralos nos pisos para escoamento da água, dentre outras.

O decreto foi assinado pelo presidente no dia 22 de maio e liberou estados e municípios para utilizarem as estruturas das UPA’s que não estão funcionando em outras finalidades. De acordo com o jornal, essa informação foi repassada ao Conselho Municipal de Saúde na semana passada. Agora, a SMS só precisa aguardar um posicionamento do Ministério da Saúde (MS) para decidir o que será feito com o prédio.

CPI- O abandono do prédio da UPA do bairro Fênix é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A abertura das investigações foi um pedido feito pelo vereador André Viana Madeira (Podemos). A CPI tem como presidente o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) e está na fase de periciar documentos. Em entrevista concedida à imprensa na semana passada André Viana deu a entender que existem indícios de erro na construção da unidade. “O relatório caminha para ser muito contundente e gravoso”, disse o vereador na época.