Ronaldo quer aumentar remanejamento entre secretarias

O aumento seria de 25% para 40%

PMI (arquivo)

Atualmente o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) pode realizar remanejamentos orçamentários entre as secretarias sem pedir autorização da Câmara Municipal em até 25% do valor da despesa fixa para cada pasta. Na tentativa de aumentar este percentual para 40%, ele encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei 20/2018 que “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2018”.

Itabira/MG – O projeto não entra na pauta da reunião desta terça-feira (12), por ter sido barrado pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, André Viana Madeira (Podemos).

Na verdade este tipo de projeto sempre gera grandes debates entre os vereadores, principalmente quando a intenção do governo é aumentar o percentual destes remanejamentos. Na prática, sendo aprovado, o projeto dará mais liberdade ao prefeito de administrar o orçamento entre as secretarias municipais sem ter que pedir autorização aos vereadores. O crédito suplementar é feito para atender as demandas do município, retirando uma verba já estabelecida de uma pasta para outra. Estas verbas são determinadas no projeto que cria a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seu argumento, anexo ao projeto encaminhado aos vereadores, Ronaldo Magalhães (PTB) sustenta que a aprovação da Lei Federal 13.540/2017 aumentou a alíquota da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM), o que aumentou a arrecadação municipal vigente e que o remanejamento em uma porcentagem maior dará mais condições ao município.

“Para darmos continuidade na execução orçamentária das ações deste exercício faz-se necessário alguns ajustes, para manutenção dos pagamentos dos serviços essenciais como Hospital Carlos Chagas, Nossa Senhora das Dores, aquisição de medicamentos, merenda escolar, limpeza pública, dentre outros”, diz o prefeito em sua justificativa.