Projeto que altera salário de advogados da Prefeitura saí da pauta

Projeto polêmico gera bate-boca entre vereadores

“Eu fui eleito democraticamente e posso pedir vista à matéria, é um direito legitimo, mas se o vereador ficou incomodado problema é dele”, essa foi a reação do líder do governo na Câmara Municipal Carlos Henrique da Silva Filho “Carlin” (Podemos) ao ser questionados pelos vereadores do porquê pediu vista ao projeto 71/2018, de autoria do vereador Jovelindo Oliveira (PTC), durante a reunião desta terça-feira (7).

Itabira/MG – A matéria altera a Lei n. 3.404, de 23 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário Municipal e a Lei n. 4.732, de 02 de outubro de 2014 que Institui o Plano de Recuperação Fiscal das Receitas Próprias do Município, que dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial, para disciplinar o procedimento de cobrança da dívida ativa e dá outras providências.

A mudança proposta pelo vereador retira dos advogados do município a possibilidade de cobrar 20% de honorários advocatícios, de cada um dos contribuintes que querem renegociar as suas dívidas com o município. O projeto tem gerado grandes polêmicas na Câmara, como inclusive a desta terça-feira, na qual os ânimos ficaram exaltados.

Carlos Henrique da Silva

O curioso é que Carlin Filho foi um dos vereadores que assinou o projeto em parceria com Jovelindo Oliveira, mas ao ser questionado do seu pedido de vista, ele explicou que precisa ser melhor analisado.

“O projeto é do nosso amigo Jovelindo e eu tive uma dúvida sobre o substitutivo. É uma dúvida que precisamos ter uma certa calma, uma vez que é de suma importância e tira 20% dos honorários dos advogados e a outra a respeito da gratificação é etender um pouco melhor, então, é prerrogativa do vereador, mas eu entendo que está havendo um embate político no qual eles tentam prejudicar o andamento das atividade do governo, como também as vezes tentar me agredir como líder do governo”, explicou.

Em entrevista à imprensa, Jovelindo Oliveira não escondeu a sua chateação com o colega.

“O projeto é tranquilo, que vai beneficiar todos os itabiranos, não concordei com as parcelas dos advogados. Quanto ao pedido de vista não tem problema nenhum […] O projeto está todo legal, mas não concordo com o que ele respondeu. Ele assinou o projeto, falou que vota a favor e pediu a retirada”, reclamou o vereador.

Jovelindo Oliveira

O pedido de vista não tem problema, mas o projeto foi tirado de pauta, o advogado vem aqui todos os dias para negociar, o prjeto está todo legal, ele assinou o projeto, e agora pediu vista. Precisamos

Pedidos de vista

Com menos de uma hora os vereadores limparam a pauta da reunião da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (7). Sem muitas polemicas e discussões, dois projetos sofreram pedidos de vista e devem retornar no próximo encontro, na terça-feira que vem.

Autor do projeto

Altera a Lei n. 3.404, de 23 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário Municipal e a Lei n. 4.732, de 02 de outubro de 2014 que Institui o Plano de Recuperação Fiscal das Receitas Próprias do Município, que dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial, para disciplinar o procedimento de cobrança da dívida ativa e dá outras providências.”.