Juíza alerta CDL sobre multa de 8mil por santinhos em comércios

Cibele Mourão emitiu recomendações ao presidente da CDL/Itabira

Em oficio a MM. Juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Juíza Eleitoral – 132* ZE/MG, emitiu recomendações ao presidente da CDL/Itabira sobre multa de cerca de 8 mil reais por distribuição de Santinho Eleitoral em comércios locais.

Cibele Mourão – MM. Juíza Eleitoral

Itabira/MG – O alerta foi enviado para Mauricio Henrique Martins, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), de Itabira, devido ao Cartório Eleitoral ter recebido noticias que estaria havendo propaganda de campanha eleitoral, principalmente por meio de distribuição de “Santinhos de Candidatos”, dentro de lojas e comércios de Itabira. A MM. Juíza ressaltou que essa propaganda é irregular.

As lojas de comércios são consideradas, para fins eleitorais, bens de uso comum, nos quais não pode haver, conforme a legislação eleitoral, qualquer tipo de propaganda de campanha. Assim sendo solicitado para que a CDL comunique com urgência os lojistas para que façam cessar, imediatamente, qualquer tipo de propaganda eleitoral no interior dos comércios locais nas cidade de Itabira, Itambé do Mato Dentro e Passabem, municípios que compõem a 132* Zona Eleitoral.

Tal proibição consta na Lei eleitoral número 9.504/97: artigo 35 e 37.

Ainda em recomendação a MM. Juíza comunicou que o descumprimento dessa vedação dá ao responsável a retirada imediata da propaganda e multa de R$2.000,00 a R$8.000,00.

Dentre estas informações a MM. Juíza emitiu recomendações aos prefeitos das respectivas cidades citadas acima; presidentes das Câmaras Municipais; diretores de escolas públicas (sendo encaminhada copia deste oficio para o responsável da Secretária Regional de Educação na cidade de Nova Era); dirigentes de autarquias e fundações e demais órgãos públicos.