Comércio de BH poderá funcionar no feriado do dia 15

As empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

CDL BH/divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, os empregados que prestarem serviço deverão ter:

   Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
   Jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
   Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
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Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal.
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As empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.