Minas exige recursos das novas concessões das ferrovias

Autoridades questionam regras da renovação e unem esforços para manter investimentos na retomada ferroviária do Estado.

Crédito: Sarah Torres/ALMG

Antes que a greve dos caminhoneiros escancarasse a insuficiência da malha ferroviária do Brasil, com todos os problemas de logística e mobilidade ocorridos em maio deste ano, o tema já estava em pauta na União. O objetivo era e continua sendo a renovação de contratos de concessões das ferrovias dez anos antes do vencimento.

Mas o que poderia ser feito sem grande participação social – em que pese a exigência legal da realização de audiências públicas – ganhou os holofotes diante da paralisação total dos transportes. E virou polêmica. Para Minas, a grande questão é que a proposta do governo federal destina a outros Estados recursos da renovação de trechos mineiros.

Há outros pontos legais questionados por especialistas e autoridades, como a própria vantagem ou não da renovação, em comparação com novas licitações. E também há críticas à falta de transparência das informações e à não priorização do transporte de passageiros.

“O que temos hoje são corredores de exportação, sobretudo de minério, produto que corresponde a mais de 90% de tudo o que é transportado. E todas as ações do governo federal focam em melhorar ou expandir isso. O transporte de passageiros e de cargas gerais, que interessa à população e foi afetado pela greve dos caminhoneiros, não é considerado”, critica André Tenuta, diretor da ONG Trem.

Das cinco malhas em estudo para renovação, três passam por Minas: a Malha Regional Sudeste, da MRS Logística; a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da VLI; e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), da Vale.

Comissão – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem acompanhando essa discussão e, mais que isso, tem reunido instituições e especialistas no intuito de exigir mudanças nas regras de renovação, visando ao interesse do Estado. Os debates estão sendo feitos pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, criada em junho deste ano.

“O Legislativo já vinha debatendo a questão das ferrovias, da mobilidade. E todo esse tempo acompanhando essa discussão nos possibilitou firmar uma posição. A renovação das concessões, na forma proposta, é péssima para o Brasil e não recupera a logística ferroviária de Minas Gerais”, sentencia o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB).

André Tenuta aponta que a comissão permitiu a retomada do debate de forma mais enfática e com a população mais atenta, abrindo possibilidades para “ganho real”.

“Se, ao final, um vagão de passageiro for acrescentado a um trem de carga, já teremos um ganho”, destaca, referindo-se a tema já tratado em outra reportagem desta série sobre ferrovias.