ALMG: Comissão Extraordinária dos Animais aprova relatório final

Educação humanitária no trato com os animais e controle de zoonoses estão entre as recomendações do documento.

Cristiano Silveira (dep. estadual PT/MG), Noraldino Júnior (dep. estadual PSC/MG), Ulysses Gomes (dep. estadual PT/MG). Fotos: Flávia Bernardo - ALMG/divulgação

Duas visitas, 15 audiências públicas e 183 requerimentos, além de reuniões ordinárias. O balanço numérico da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no biênio 2017-2018 dá a dimensão do trabalho desenvolvido em defesa dos animais e em prol da criação de políticas públicas sobre a causa.

Nesta quinta-feira (6/12/18), a comissão aprovou seu relatório final e encerrou as atividades. O documento recomenda, entre outras ações e temas relevantes, o estímulo à educação humanitária no trato com os animais e o aprofundamento da discussão sobre uma política de controle populacional de cães e gatos instituída pela Lei 21.970, de 2016. 
Também estão na lista de recomendações a fiscalização de criadouros e albergues e dos centros de triagem de animais silvestres; a promoção da tutela responsável e adoção consciente; o controle da leishmaniose visceral e de outras zoonoses; e o monitoramento do uso de animais em pesquisa, bem como daqueles utilizados para trabalho no meio urbano.

Esse último tema, inclusive, foi debatido em uma das audiências realizadas pela comissão, em outubro de 2017. A reunião tratou do uso de cavalos em charretes em municípios do Estado e de denúncia de violência praticada pelos condutores contra ativistas de direitos dos animais contrários a essa prática.

“Vamos continuar na luta para pôr fim à venda de animais no Mercado Central e também para mostrar o quanto é sofrida a vida dos protetores. Eles dedicam recursos e tempo para fazer o que é um dever do Poder Público e, muitas vezes, ainda são criticados”, acrescentou o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão e relator.

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A comissão iniciou seus trabalhos no segundo biênio da atual Legislatura, em 17 de maio de 2017. Antes, já havia funcionado entre 2015 e 2016. O relatório cita como um dos resultados relevantes do período mais recente a aprovação da Lei 23.050, de 2018, fruto de projeto dos deputados Fred Costa (Patri) e Noraldino Júnior.