Comissão Especial delibera Projetos para votação

O Secretário Municipal de Fazenda Marcos Alvarenga apresentou os dados do município referentes aos quatro últimos meses de 2018.

Ascom/CMI

A reunião das Comissões Temáticas da Câmara desta quinta-feira (7) contou com apresentação do relatório quadrimestral das contas da Prefeitura. O Secretário Municipal de Fazenda Marcos Alvarenga apresentou os dados do município referentes aos quatro últimos meses de 2018.

Antes, porém, os vereadores deliberaram projetos para votação na reunião ordinária da próxima semana. Uma comissão especial foi nomeada pelo presidente da Câmara vereador Heraldo Noronha (PTB) até a definição da composição das comissões temáticas para este ano. A Comissão Especial Temporária é composta pelos vereadores Allaim Gomes (PDT) – presidente, Leandro Pascoal (PRB) – relator e Weverton Júlio ‘Nenzinho’ (PMN) – vogal.

Foram liberados: o PL 01/2019, que “Institui o ano de 2020 como ‘Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa’”, de autoria do vereador Adélio Martins da Costa – Decão (MDB); o PL 02/2019, que “Institui a Semana Municipal de Enfermagem”, de autoria do Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB); o PL 04/2019 que “Institui no Município de Itabira, o evento Janeiro Branco, dedicado à realização de campanha e de suas ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental”, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV); o PL 06/2019, que “Institui no Município, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”, também de Ronaldo Capoeira; o PL 07/2019, que “Dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB); e o PR 01/2019 que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2018”, de autoria da Mesa Diretora.

Contas da Prefeitura
Em 2018, conforme detalhado pelo titular da Secretaria de Fazenda, Marcos Alvarenga, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, do Legislativo e da previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

No entanto, a administração municipal fechou o ano com déficit de R$ 23,1 milhões devido a repasses retidos pelo governo do estado. De acordo com o secretário, enquanto a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aumentou em 2018, outras receitas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos livres do município, ficou reduzida por causa da retenção feita pelo governo estadual. “A maior parte dos recursos tem destinação específica como na CFEM, que só podem ser direcionados para algumas despesas e investimentos em diversificação econômica. Os recursos de livre arrecadação estão sendo contingenciados pelo estado, o que agrava a a condição de honrar compromissos”, explicou Alvarenga.