Projeto de Lei pode obrigar mineradoras a divulgar atividades

O projeto deve ser analisado pela Comissão Especial Temporária nesta quinta-feira (14).

Ascom/CMI

O vice-presidente da Câmara, vereador Reinaldo Lacerda (PHS), protocolou um Projeto de Lei que “dispõe sobre obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, um plano de ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora no município”.

A matéria, segundo explica Lacerda, serve para que haja ações educativas por parte das mineradoras que possam informar a população, além de obrigar as empresas a adotarem o Plano de Contingência no caso de ocorrências.

O projeto determina ainda parcerias das empresas com setores públicos e instituição não governamentais para realizar capacitação e treinamento da população local, com foco na orientação de como agir em situação de emergência.

Reinaldo Lacerda concorda com a Audiência Pública que a Câmara vai realizar para discutir a situação das barragens, mas defende que haja lei que obrigue as empresas a divulgar informações.

“A Vale tem o dever de realizar esses processos de divulgação das informações e adotar medidas como o plano de contingência. As pessoas estão ligando e relatando que não dormem com tranquilidade, então é preciso que o poder público interfira nessa questão”, disse o vereador. Por fim, o vereador enfatiza que, o objetivo maior desse projeto é ser um marco inicial para garantir que ações de prevenção, informação e valoração da vida possam perseverar em nossa cidade.

O projeto deve ser analisado pela Comissão Especial Temporária nesta quinta-feira (14).