Direito à liberdade religiosa será tema de audiência

Discriminação sofrida pelas religiões de matriz africana preocupa Comissão de Direitos Humanos.

Estigmas e estereótipos sobre os rituais dessas religiões serão debatidos nesta terça-feira (26) - Arquivo ALMG - Foto: Willian Dias

Discutir a laicidade do Estado e a garantia e proteção ao direito à liberdade religiosa. Esses são os objetivos de audiência pública agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para esta terça-feira (26/3/19), às 18h30, no Auditório José Alencar.

Como explica a deputada Andréia de Jesus (Psol), que solicitou a reunião, a comissão pretende tratar a discriminação sofrida pelas religiões de matriz africana, inclusive os estigmas e estereótipos sobre rituais, como a sacralização de animais.

A data escolhida para a audiência é simbólica, tendo em vista a iminência de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 494.601, no qual se discute a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões afro-brasileiras.

O recurso é de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJRS), que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual do RS 12.131, de 2004. No STF, entre outros argumentos, o MPRS sustenta que a lei estadual restringe exceção garantida às religiões de matriz africana.

Reuniões interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o defensor-chefe da Defensoria Pública da União, Diego Silva; a coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, Makota Célia Gonçalves; e o psicólogo Patrick Silva, especialista em estudos africanos.

Evento: Audiência da Comissão de Participação Popular sobre conselhos de meio ambiente
Data e horário: Terça-feira (26), às 14h30
Local:  Auditório da ALMG