Para MP, Estado deve aperfeiçoar regulação de barragens

Comissão de Meio Ambiente ouve órgãos ambientais, sociedade civil e representantes da Vale sobre crime em Brumadinho.

Joice Milonas (engenheira civil geotécnica), Diogo Monteiro (gerente executivo de planejamento da Vale), Flávio Godinho Pereira (tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coordenador adjunto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec), Willian da Silva Rosa (comandante da Academia de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), Andressa de Oliveira Lanchotti (promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo), Gustavo Santana (deputado estadual PR/MG), Noraldino Júnior (deputado estadual PSC/MG), Osvaldo Lopes (deputado estadual PSD/MG), Anderson Silva de Aquila (secretário adjunto de meio ambiente e desenvolvimento sustentável - Semad), Avimar de Melo Barcelos (prefeito de Brumadinho), Renato Teixeira Brandão (presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam), Marcelo da Silva Klen (gerente-executivo de excelência operacional). Fotos: Guilherme Dardanhan/ALMG

A deposição de rejeitos em barragens é uma atividade de risco, que deve sofrer uma melhor regulação do Estadoalém da simples autorregulação, realizada pela própria mineradora. A conclusão é da promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo.

Ela participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (14/3/19). A reunião, que lotou as dependências do Auditório José Alencar, debateu o rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro último, além de suas causas e consequências, entre outros aspectos.

Andressa de Oliveira Lanchotti (promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo), Gustavo Santana (deputado estadual PR/MG), Noraldino Júnior (deputado estadual PSC/MG), Osvaldo Lopes (deputado estadual PSD/MG)

Além da promotora do Ministério Público, participaram do evento, solicitado pelos deputados Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comissão, e Osvaldo Lopes (PSD), outros parlamentares, dirigentes de órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e representantes da Vale e dos atingidos pelas barragens, entre outros.

“Pelo que vimos em Mariana (Região Central) e agora em Brumadinho (RMBH), o sistema de fiscalização e monitoramento não está funcionando”, afirmou a promotora, em alusão também ao rompimento da Barragem de Fundão, gerenciada pela Samarco, empresa subsidiária da Vale, em novembro de 2015. Segundo ela, a legislação que antecedeu a aprovação da Lei 23.291, de 2019, abrigava o conflito de interesses, permitindo que as mineradoras contratassem empresas para emitir laudos favoráveis aos empreendimentos.

“O Estado tem que assumir o seu papel”, defendeu Andressa Lanchotti, que parabenizou a Assembleia pela aprovação da norma, que contribuiu para acabar com esse conflito.

No entanto, avalia a promotora, mesmo com a nova norma, o atual sistema de fiscalização ainda está “doente” e precisa ser “curado”, com mais fiscais e melhor infraestrutura. “Para se ter uma ideia, a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) tem apenas três fiscais em Minas, para atuar em mais de 200 barragens”, criticou. Por fim, Andressa concluiu que, se o interesse econômico continuar se sobrepondo ao social e ao ambiental, nunca vai haver sustentabilidade no setor.

MAB – O dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli José Andrioli, lembrou que 14 de março é o Dia Internacional de Luta contra as Barragens. “Lutamos para tentar impedir as bombas-relógio que estão aí hoje. Mas a Vale, depois de privatizada, colocou o lucro acima de tudo, abandonando os investimentos em manutenção de barragens”, denunciou.

Em outra ponta, ele criticou o desmonte do sistema de fiscalização e monitoramento do governo. “Os sistemas de proteção da população estão sendo sucateados e os crimes continuam acontecendo. Em Mariana, estão prevendo o assentamento dos atingidos só para 2020”, lamentou.

Written by Michele