Divulgar informação de atividade mineradora em Itabira agora é LEI

Reinaldo Lacerda (PHS) comemora a sanção de seu Projeto de Lei

Acom/CMI

O vice-presidente da Câmara vereador Reinaldo Lacerda (PHS) comemora a sanção de seu Projeto de Lei obrigando as empresas mineradoras e o município a informar os Planos de ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora em nosso município. O Prefeito  Ronaldo Magalhães (PTB) sancionou a lei 5.108/2019. A nova Lei obriga a prefeitura a recolher informações sobre as atividades de mineração, sobre as questões de segurança das barragens e repassar as mesmas à população. A nova norma segundo explica Lacerda, serve para que hajam ações educativas por parte das mineradoras e do município que possam informar a população, além de obrigar as empresas a adotarem o Plano de Contingência.

Reinaldo Lacerda enfatiza que, o objetivo maior desse projeto é ser um marco inicial para garantir  que ações de prevenção, informação e valoração da vida possam perseverar em nossa cidade. De acordo com ele, reuniões periódicas com a comunidade serão realizadas para levar as informações. “A norma vai de encontro ao interesse da comunidade sobre a atividade que envolve  praticamente toda a cidade. Agora poderemos cobrar com mais eficiência as informações sobre a segurança, que nesse período pós-tragédia, coloca as pessoas em dúvida sobre a situação da cidade. Se esse projeto tivesse sido colocado em vigor nas cidades de Brumadinho e Mariana poderia talvez, ter evitado muitas mortes”, afirmou Lacerda.

Written by Michele