Reunião Ordinária terá pauta extensa

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (18), deverão ser apreciados cinco projetos em primeira votação.

O PL 63/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS) institui a semana Municipal de prevenção e conscientização contra a corrupção. Na justificativa, o autor, argumentou que, “o objetivo maior de sua propositura é conscientizar toda a sociedade sobre o tema, disseminando entre os cidadãos a luta contra a corrupção em busca de um cenário político justo e transparente”.

Ainda em primeiro turno, entram na pauta de votações, dois projetos do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o PL 67/2019 instituindo a Semana de Conscientização na expedição de receitas, laudos, atestado ou quaisquer outros documentos médicos de forma legível, no Município de Itabira, e o PL 68/2019 instituindo o Dia Municipal do Radialista.

O Vereador alega que, o PL 67/2019, se deve, ao fato, de “constantes queixas de pacientes ou de profissionais de farmácias criticando a caligrafia ilegível de médicos nas prescrições de receitas e decorrentes de problemas que uma interpretação errônea pode causar gerando riscos à saúde e mesmo á vida dos pacientes.” Já o PL 68/2019, tem como justificativa, que “os Radialistas contribuem para alimentar a sociedade com informação, cultura e lazer, desenvolvendo um importante papel de socialização.”

O PL 71/2019, proposto pelo Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Bálsamo”. Em justificativa, o nobre edil, afirma que tem como objetivo, dar a “Associação Comunitária do Bairro Bálsamo”, a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais, visto que a referida, é uma entidade sem fins lucrativos, que está buscando melhores soluções no desenvolvimento do trabalho comunitário do bairro.

Outra matéria que deverá ser discutida em plenário, é o Projeto de Resolução N° 17/2019, que tem como autor, o Vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2019.

Segunda Discussão e Votação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 1/2019 dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento do secretariado municipal quadrimestralmente às comissões, para prestarem informações sobre a gestão de suas respectivas secretarias, de autoria do Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB) e outros, é uma das matérias, que volta à pauta para votação em plenário.

Em segundo turno, também devem ser votados os projetos propostos pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 56/2019, que “autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, e o PL 60/2019, que visa alterar a licença paternidade (pelo nascimento de filho ou adoção) de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos.