Plenário mantém veto a projeto de listagem de pacientes

O veto integral do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ao Projeto de Lei n. o 68/2018 que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Itabira e dá outras providências”, foi mantido pelo plenário na reunião desta terça-feira (19). A matéria trancou a pauta de votações na semana passada por pedido de vista. A manutenção do veto contou com quatro votos contrários, incluindo o do autor da proposta vereador Agnaldo Vieira ‘Enfermeiro’(PRTB). Ele defendia a derrubada do veto alegando que a proposta não fere a constituição e estava em conformidade com a Lei da Transparência. No entanto, o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura apontou vicio de iniciativa, uma vez que a proposta é de prerrogativa do executivo.

Em primeiro turno foi aprovado o PL 13/2018, de autoria do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB), que “dispõe sobre obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, no âmbito do Município de Itabira”. A matéria ganhou emenda substitutiva do próprio autor que obedece à portaria do Conselho Nacional de Trânsito que versa sobre o mesmo tema.Também foi aprovado em primeiro turno o PL 28/2018, de autoria do vereador André Viana (PODE), que “dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como garantia dos serviços executados no município de Itabira”. O autor também apresentou emenda substitutiva ao texto original. Na emenda, o vereador aponta que a prefeitura deve informar às empresas prestadoras de serviço sobre as responsabilidades pela qualidade e manutenção.

Dois projetos que estavam na pauta de votação em primeiro turno foram retirados para vistas. O PL 22/1019 que “Altera a Lei n. 4.061 de 2007, que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelece normas de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o PL 13/2019 que “Altera a Lei n. 4.242 de 2008, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências”, também do prefeito.Por ultimo, em primeiro turno, foi aprovado o PL 23/2019, de autoria do vereador Reginaldo Santos (PTB), que “Institui o ‘Dia Municipal do Profissional de TI (Tecnologia de Informação)’, dedicado a homenagear os profissionais desta área no âmbito do Município”.

Em segundo turno foram aprovados três projetos: o PL 07/2019, que “dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB); o PL 08/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, plano de Ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora em nosso município”, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS); e o Projeto de Resolução 02/2019, que “Reinstitui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo ‘Professor Paulo Neves’’ e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Tribuna
O vereador Allaim Gomes (PDT) usou a tribuna nesta terça-feira para convocar os demais colegas de plenário a reivindicar melhorias nas rodovias estaduais e federais. De acordo com Allaim, que se reúne com representantes do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes nesta quarta-feira (20), as rodovias de acesso à região de Itabira e demais cidades vizinhas necessita de mais atenção, já que o estado delas pode causar acidentes fatais.