CPI constata problemas no Instituto de Criminalística

Responsável pela identificação por DNA das vítimas da tragédia ocorrida com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil convive com a falta de equipamentos, insumos e de pessoal.

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho visitaram o órgão nesta quinta-feira (11/4/19) para conhecer a sua situação e cobrar do Governo do Estado e da Vale providências que auxiliem no trabalho de identificação dos corpos, em respeito a famílias angustiadas que ainda aguardam por notícias.

Segundo o diretor da unidade, Dário Lopes, atuam hoje no instituto 150 peritos, número insuficiente para a demanda. Entre esses profissionais, cerca de 25% já completaram os requisitos necessários para a aposentadoria e podem deixar o serviço a qualquer momento. Atuam no Estado hoje aproximadamente 600 peritos, enquanto o ideal seria ao menos 900.

O deficit de pessoal faz com que o IC tenha que recorrer a profissionais do interior para realizar suas atividades, além de contar com o trabalho voluntário de alguns peritos que, após cumprirem sua jornada, se dedicam por vontade própria ao trabalho de identificação das vítimas de Brumadinho.

As recentes demissões de profissionais da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) também afetaram os serviços da unidade, que foi impactada com a dispensa de servidores administrativos responsáveis por serviços como a limpeza de laboratórios.
Reconhecimento – O processo de identificação começa no Instituto Médico Legal (IML), com o reconhecimento de digital, a análise de arcadas dentárias e antropológica (comparação de radiografias). O último passo, caso nenhum dos procedimentos anteriores seja suficiente, é a comparação de DNA, no Instituto de Criminalística.

O trabalho é complexo, e as soluções não são fáceis. Se, por um lado, a identificação por DNA depende da coleta de boas amostras, não é fácil adquirir com celeridade equipamentos, às vezes disponibilizados por apenas um fornecedor.

Até pela dificuldade de se encontrar boas amostras, pontuou o diretor Dário Lopes, não é possível precisar um prazo para o término do trabalho. Ele advertiu que existe até mesmo o risco de que alguns corpos não sejam encontrados.

A contribuição das famílias também é essencial – parentes de 24 das cerca de 60 pessoas não identificadas ainda não cederam material genético para a Polícia Civil.

Acordo – A Vale acordou com o Ministério Público a doação de materiais necessários para o reconhecimento de vítimas, mas ainda não cumpriu grande parte do que prometeu. Em outros casos, a ajuda foi parcial, como a doação de um gerador. O equipamento está lá, mas falta combustível para usá-lo.

Deputados vão levar demandas ao governo

O presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB), o relator, deputado André Quintão (PT), o deputado Sargento Rodrigues (PTB) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) foram recebidos pelo diretor do Instituto de Criminalística e ficaram preocupados com a situação.

Sargento Rodrigues destacou que a comissão tem à disposição mecanismos mais robustos para cobrar do governo e da Vale os investimentos necessários na unidade, que, segundo ele, precisa de centenas de equipamentos e insumos, além de servidores.

Nesse sentido, ele informou que pode ser marcado inclusive um encontro com o governador, para sensibilizá-lo.

Beatriz Cerqueira e André Quintão ressaltaram o aspecto humanitário que envolve a identificação dos corpos para as famílias e a situação jurídica que envolve a questão. A confirmação das mortes é essencial para providências de repação, como o pagamento de pensões.

Gustavo Valadares se mostrou perplexo com a burocracia que envolve questões como a regularização do gerador recebido para que o Estado possa comprar combustível para abastecê-lo.

Nova fase – Sobre os trabalhados da CPI, que completa 30 dias de atuação neste sábado (13), ele relatou que a comissão entra agora em uma nova fase, com a participação de pessoas diretamente envolvidas na tragédia.

Serão ouvidos agora testemunhas, sobreviventes, servidores da Vale que chegaram a ser presos, diretores da empresa, assim como o seu presidente afastado.

A CPI também irá realizar uma visita ao local do desastre, na Mina do Córrego do Feijão.

Muitos interrogatórios e documentos já reunidos

Nesse primeiro mês de trabalho, a CPI realizou nove reuniões, uma para a eleição dos membros, quatro ordinárias e quatro extraordinárias. Nas oitivas (interrogatórios) realizadas nessa primeira fase, foram ouvidos envolvidos na investigação do rompimento da barragem, etapa encerrada na última segunda-feira (8). A CPI solicitou, também, cópias de inquéritos, relatórios e outras documentações importantes para a elucidação do desastre.

Nas oitivas já realizadas, os deputados fizeram questionamentos a representantes das Polícias Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do Ministério Público, integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento. Também foram ouvidos representantes da Superintendência do Trabalho, de entidades de trabalhadores do setor e da Vale.

Além das oitivas, a CPI realizou, nesse primeiro mês, uma audiência pública em Brumadinho, onde foram ouvidos moradores, prefeitos, vereadores e representantes de movimentos sociais.

Fonte: ALMG