Depoimentos não convencem deputados da CPI da Barragem

Depoimentos de representantes de órgãos ambientais do Estado e da Agência Nacional de Mineração (ANM) não agradaram a deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A oitiva foi realizada na segunda-feira (15/4/19).

Os servidores ouvidos justificaram os licenciamentos liberados para a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão que vitimou mais de 250 pessoas em 25 de janeiro, na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Fiquei muito incomodado, principalmente olhando para as pessoas que estão acompanhando os trabalhos, com a forma como a apresentação foi feita. Parece que a barragem não se rompeu, que 300 pessoas não morreram, que os laudos foram apresentados adequadamente”, criticou o relator da CPI, deputado André Quintão (PT). A reunião foi acompanhada por parentes das vítimas que continuam desaparecidas sob a lama da barragem, que estenderam uma faixa com o nome delas.As críticas aos depoimentos foram apresentadas por outros parlamentares que participaram da audição. Sargento Rodrigues (PTB) acusou a mineradora de mandar no Estado e influenciar a concessão das licenças. “A impressão que tive ao ouvir os entrevistados é que estou diante de representantes da Vale”. Afirmou que vai pedir a quebra de sigilo bancário e de evolução patrimonial de pessoas que possam ter beneficiado a mineradora.

Para o deputado, existe uma relação promíscua entre as mineradoras e os centros de poder. “A Vale tem tentáculos no Congresso, no governo federal, nas assembleias”, reclamou. Sargento Rodrigues também criticou a composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em que a maioria é formada por representantes do governo e do setor produtivo. “Essa proximidade do público e do privado é algo grave”, denunciou.

Em tom irônico, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) também colocou em dúvida os depoimentos dos representantes dos órgãos fiscalizadores. “A barragem não rompeu repentinamente”, observou. Em sua opinião, se não foram detectados problemas pelos responsáveis pela fiscalização, isso representa que falta estrutura nos órgãos.

Beatriz Cerqueira disse que parecia que os depoentes estavam apenas interessados em desconstruir o depoimento da conselheira Maria Teresa Viana Corujo, única que votou contrariamente ao licenciamento da Mina Córrego do Feijão, no Copam. Ouvida pela CPI como testemunha na última quinta (11), Maria Teresa denunciou os processos de licenciamento na Câmara de Mineração do conselho.

“A barragem realmente caiu”?, indagou o deputado Bartô (Novo), ao considerar que as falas tinham sido muito tranquilas e apontando que todos os procedimentos necessários teriam sido realizados pela mineradora. “Para que serve o Estado, se é tão fácil de enganar assim”? Na opinião do deputado, se os órgãos não são capazes de fiscalizar as mineradoras, o trabalho deve ser repassado para a Polícia e a Justiça.

Os deputados questionaram os representantes sobre como a Vale obteve a licença em dezembro de 2018, pouco mais de um mês antes do rompimento da barragem. Com argumentos técnicos, os arguidos negaram favorecimento à mineradora e de que foram avisados de riscos sobre a segurança da estrutura.

Hildebrando Neto disse que providências serão tomadas, caso se comprove que a Vale apresentou documentos falsos – Foto: Daniel Protzner/ALMG

Semad admite acionar empresa se provar fraude

O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto, explicou as diferentes normas que existem sobre a classificação de porte e potencial poluidor das empresas e garantiu que os técnicos não têm autoridade para alterar esses critérios. Afirmou que a secretaria observa apenas os critérios ambientais e se baseia em informações passadas pelas próprias mineradoras.

Segundo Hildebrando Neto, a Vale se manifestou várias vezes confirmando a estabilidade da barragem. Assegurou que caso fique provado que a empresa apresentou documentos falsos, serão tomadas providências contra ela. “Estamos aguardando a conclusão do inquérito”.

O secretário de Estado da Semad, Germano Luiz Gomes Vieira, que também ocupava o mesmo cargo na gestão passada de governo, afirmou que a barragem que se rompeu já estava desativada e a licença concedida à Vale em dezembro previa outras atividades que não têm relação com ela: para uma unidade de tratamento de minério a seco, uma pilha de rejeito e ferro, disposição dos resíduos em cavas, reaproveitamento de rejeitos e construção de um mineroduto. Ele explicou que a empresa havia apresentado uma declaração de estabilidade em setembro.

Germano Vieira admitiu que o rompimento foi um baque para a sociedade e trouxe grandes prejuízos ambientais. Os rejeitos escorreram por 290 hectares, destruindo 147 hectares de vegetação, além de contaminar a bacia do Rio Paraopeba, comprometendo a fauna e a flora por onde passou.

O superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas, relatou o histórico de licenciamento para a mina Córrego do Feijão, que começou a operar em 1976. A proposta da empresa, segundo ele, era de recuperar ambientalmente a área da mineração no prazo de 10 a 12 anos, incluindo também a eliminação da barragem. Ele tentou explicar o rebaixamento de classe, de 6 para 4, da mina, mas não convenceu os parlamentares.

Segundo o técnico, a classe é definida de acordo com a classificação da maioria das atividades propostas do projeto licenciado. Nesse caso, os itens dominantes eram considerados de médio porte, o que corresponde à classe 4.

Fiscalização – O gerente regional em Minas da Agência Nacional de Mineração, Jânio Alves Leite, reclamou da pequena estrutura do órgão no Estado. São apenas três pessoas responsáveis por fiscalizar 213 barragens. Em 2018, foram fiscalizadas 65 barragens e a de Brumadinho era a 69ª na lista dos trabalhos.

Segundo Wagner Araújo Nascimento, chefe de Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, as inspeções quinzenais de segurança também são responsabilidade da mineradora. A Vale não recebia um fiscal desde 2016 e, de acordo com o técnico, não havia reportado qualquer irregularidade ou anomalia da mina.

Trabalhos – A CPI da Barragem de Brumadinho foi formada para apurar o desastre ocorrido em janeiro. O presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (PSDB) acredita que os trabalhos serão concluídos em seis meses.