Vale terá que pagar R$ 300 milhões se não apresentar dam break

A justiça de Minas Gerais deu prazo de 72 horas para que a Mineradora Vale apresente o “dam break” (estudo completo sobre os impactos e danos em caso de eventual rompimento) da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, localizada na cidade de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. A decisão é da juíza Fernanda Chaves Carreira Machado.

A ação foi impetrada exigindo o cumprimento de uma série de ações. Em caso de descumprimento, a Vale terá que pagar uma multa no valor de R$ 300 milhões.

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Na decisão a juíza destacou a situação crítica em que os moradores estão vivendo – com o risco de ruptura do talude da mina – e que a população está em pânico e desinformada.

De acordo com o que foi apurado caminhões pipa foram enviados ao município de Barão de Cocais, em razão do risco de desabastecimento, e os comércios estão fechados.

Na decisão a Dra Fernanda Machado esclarece que o estudo apresentado pela empresa “não contempla os impactos na mancha de inundação para o caso de rompimento de 100% das estruturas”. Em caso de ruptura, a lama atingiria as comunidades próximas à barragem em pouco tempo, e no percurso há idosos, crianças e até pessoas doentes. Ainda foi dito que “o descumprimento da liminar e este cenário calamitoso autorizam a majoração da multa, antes mesmo da oitiva da ré, como forma de lhe impulsionar a iniciativa de resguardar a dignidade do povo cocaiense e contribuir com a segurança da sociedade que vive no local onde a demandada aufere bilhões em lucro”.

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