Prevenção da violência doméstica é aprovada em segunda votação

A pedido dos autores, o PL 57/2019, que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira” foi retirado de pauta. Os Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) que assinam a propositura, justificam que a medida proporcionará maiores esclarecimentos sobre a matéria que deverá ser debatida na próxima reunião de comissões.

Já os projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o PL 56/2019 e o PL 60/2019, foram aprovados em primeira votação nesta terça-feira (11) pelo plenário da casa legislativa.Por treze votos a três, foi rejeitada a retirada de pauta, e também aprovado o PL 56/2019, autorizando abertura de crédito adicional especial para construção de ciclovia nas principais vias urbanas do município. Votaram contra a aprovação do Projeto e a favor da retirada de pauta os vereadores André Viana (Podemos), Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade (PSB).

Já o PL 60/2019, que altera a licença paternidade dos servidores públicos municipais (pelo nascimento ou adoção) de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.Segundo Discussão e Votação
Em segundo turno foi aprovado por unanimidade o PL 113/2018, de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) instituindo o ‘Projeto Municipal de Prevenção da Violência Doméstica’ que agora segue para analise do executivo municipal. O autor do projeto reafirmou que esta matéria irá refletir diretamente na redução dos alarmantes índices de feminicídios e demais formas de violências que atingem milhares de mulheres.

O PL 61/2019, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também foi aprovado por todos os vereadores em segunda discussão e votação. A proposta estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, atualizando os valores da base de cálculo para concessão do benefício e reajustando o valor para R$ 218,97 (duzentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).

Comunicado
Através de Ofício, foi comunicado em plenário nesta terça-feira (11) que o Prefeito Municipal Ronaldo Lage Magalhães (PTB), irá fazer uma Transmissão Temporária de Posse para à Vice Prefeita Dalma Helena Barcelos Silva (PDT), no período de 17 a 22 de junho de 2019.Uso da Tribuna
O Vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB) fez o uso da Tribuna para comemorar a publicação no Diário Oficial do Estado, do Termo de Cooperação Técnica entre Câmara Municipal de Itabira e Polícia Civil de Minas Gerais, resultando na criação de um novo Posto de Emissão de Carteira de Identidade a ser implantado no município, fruto do Projeto de Resolução de sua autoria.

Agnaldo “Enfermeiro” (PRTB) reafirmou a importância da implementação que, segundo ele, trará grandes benefícios para a população que vem enfrentando dificuldades na hora de tirar a carteira de identidade ou fazer sua renovação.

Moção de Repúdio
Requerida pelo Presidente da Câmara, Vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Moção de Repúdio contra agência do INSS em Itabira é aprovada com apenas três votos contrários.

O autor do requerimento justificou que “constantemente recebe reclamações de pessoas que em razão de algum problema de saúde estão afastadas pelo INSS e tem o beneficio suspenso. Ressaltou ainda que a perícia médica do INSS nem mesmo olha os exames e laudos dos médicos que fazem acompanhamento do tratamento da pessoa e indeferem o afastamento de forma arbitrária, causando enormes prejuízos aos contribuintes, que no momento que mais precisam não conseguem usufruir os benefícios que tem direito”.

Os vereadores Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) e Reginaldo das Mercês Santos (PTB) que votaram contra o requerimento, sugeriram que fosse enviado ofício a autarquia, solicitando esclarecimentos, para posteriormente aprovar a Moção de Repúdio caso se fizer necessário.

Moção de Aplauso
Foi aprovada por unanimidade, através de Requerimento do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), Moção de Aplauso direcionada ao 26° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em razão da comemoração dos 244 anos da Instituição.