Transporte escolar não suportará custo de inspeção

Prestadores de serviço e entidades sindicais do transporte escolar reivindicaram nessa terça-feira (16/7/19), em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que nova regulamentação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não os obrigue a realizar a inspeção dos veículos nas Instituições Técnicas Licenciadas, as chamadas ITLs. Segundo os participantes, com essa exigência, o custo chegaria a R$ 700, 00 por ano.

A reunião, realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi acompanhada por centenas de motoristas que atuam no segmento. Para eles, a determinação de que todos os veículos escolares que transportem crianças de até nove anos contratassem, com carteira assinada, um auxiliar, ensejaria uma despesa de, aproximadamente, R$ 2 mil, o que inviabilizaria o serviço.

Essas e outras obrigações estavam previstas em portarias do Detran, que foram revogadas. Hoje, não há, no Estado, regulamentação em vigor. O Executivo determinou que o Detran, por meio de um grupo de estudos, elabore a minuta (texto preliminar) que vai trazer as novas regras. Durante a audiência, foi cobrado que o órgão ouça os prestadores de serviço durante o processo.