Deputados veem assédio em oferta de advogados pela Vale

A presença de um advogado contratado pela Vale, sem que a medida fosse sequer solicitada pelas testemunhas convocadas, foi interpretada pelos deputados da CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como assédio aos funcionários da empresa.

Durante reunião desta quinta-feira (18/7/19), o advogado Alaor Castro esteve presente para acompanhar os depoimentos na posição de defensor das testemunhas, mas ele não foi contratado diretamente por seus clientes, e sim pela mineradora que está sendo investigada pela CPI.

Renato Curto de Figueiredo (testemunha)

Sidmar Moreira, Vagner Zacarias, Renato Figueiredo, Marco Aurélio Amorim e Rodrigo Moreira são funcionários da Vale e relataram que, meses antes do rompimento da barragem que matou quase 300 pessoas em janeiro deste ano, eles souberam de vazamentos no local.

Sidmar Moreira alegou ter ouvido pelo rádio a movimentação para conter o problema, enquanto os outros quatro disseram ter ido até lá para levar sacos de areia, que seriam utilizados para acabar com o vazamento.

Eles também foram perguntados sobre treinamentos para casos de emergência. Enquanto Sidmar Moreira disse não ter participado de nenhum atividade desse tipo em seus 17 anos de trabalho na empresa, embora soubesse que aconteceram simulações em alguns momentos, os demais contaram já ter participado.

Vagner Zacarias (testemunha)

Vagner Zacarias disse, por exemplo, que trabalhava na parte de cima da barragem, local com a menor rota de fuga disponível, e que levou cinco minutos na simulação para atingir o ponto considerado salvo.

Já Renato Figueiredo, que fez o treinamento a partir da parte mais baixa, estimou em dez minutos o tempo utilizado para evacuar o local. Em reunião anterior da CPI, constatou-se que o tempo previsto para a lama chegar ao refeitório da Vale em um então hipotético rompimento era de apenas um minuto, conforme destacado pelos parlamentares.

Tutela – O que realmente chamou a atenção dos membros da CPI, entretanto, foi a presença do advogado. Perguntados se haviam solicitado assistência jurídica à Vale, os depoentes negaram.

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a situação é gravíssima. Ela lembrou que a empresa tem obrigado os sobreviventes a retirar corpos dos colegas da lama, como foi relatado em audiência anterior da comissão, e que não tem oferecido assistência de saúde adequada a muitos trabalhadores.

Marco Aurélio Amorim (testemunha)

“Eles não estão cuidando dos funcionários, por que estariam oferecendo advogados mesmo sem ser solicitados?”, questionou. A parlamentar ainda afirmou que os parlamentares da CPI receberam da associação de familiares das vítimas de Brumadinho uma lista com insumos que a Vale havia se comprometido a fornecer ao Instituto Médico Legal (IML) e não o fez, dificultando a identificação das partes dos corpos que são retirados da lama.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), a situação pareceu ter sido criada para que os advogados possam melhor proteger os funcionários hierarquicamente superiores da mineradora. Um dos convocados para a reunião desta quinta, Marco Antônio Conegundes, era coordenador do Plano de Ação de Emergência da Barragem. Ao contrário dos colegas, ele requereu à Justiça permissão para não comparecer à CPI, a exemplo de outros convocados anteriormente.

“Ele conseguiu o habeas corpus de madrugada, enquanto vocês foram obrigados a vir e a serem acompanhados por advogados que nem conhecem”, disse Sargento Rodrigues, referindo-se às testemunhas presentes.

Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG), Sargento Rodrigues (deputado estadual PTB/MG), Gustavo Valadares (deputado estadual PSDB/MG), André Quintão (deputado estadual PT/MG), Cássio Soares (deputado estadual PSD/MG)

Já o deputado André Quintão (PT) classificou a situação como “assédio”. Depois de constatarem a forma como o advogado foi contratado, os parlamentares passaram a ratificar, antes de iniciarem os questionamentos, se as testemunhas queriam sua presença. Renato Figueiredo, Marco Aurélio Amorim e Rodrigo Moreira dispensaram a assistência jurídica.

Os dois últimos também confirmaram que houve detonações na mina. Eles não souberam precisar, no entanto, quando elas ocorreram e a sua periodicidade.

Requerimentos – Ao final da reunião, foram aprovados cinco requerimentos. A CPI vai agendar uma visita ao IML da Capital, tendo em vista o trabalho de identificação dos corpos das vítimas da tragédia de Brumadinho, e encaminhará pedido de providências ao governador para que seja requisitado à Vale o fornecimento ao IML dos materiais necessários para esse trabalho de identificação.

A comissão também vai convocar, na qualidade de investigado, Marco Antônio Conegundes, que era esperado na reunião desta quinta, e Deni Rafael Valentim, funcionário da empresa Tüv Süd. A Vale também será requisitada a informar se os advogados que solicitaram o habeas corpus de Marco Conegundes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram contratados ou remunerados pela empresa.

Por fim, membros do Grupo de Trabalho de Atuação Finalística do Ministério Público do Trabalho serão convidados a debater aspectos das reparações trabalhistas relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho.