Acom/CMI

Projeto sobre extinção de honrarias não é aprovado na Câmara

Primeira Discussão e Votação
O PL 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

Também foi discutido e aprovado por todos os vereadores, o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Retornando de vista, o Projeto de Resolução N° 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, de autoria do Vereador André Viana (Podemos), foi reprovado com 13 (treze) votos contrários.

Segunda Discussão e Votação
Com todos os votos favoráveis, o PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado. Ainda em segundo turno, o PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa.

 

Uso da Tribuna
A requerimento do Vereador André Viana (Podemos), a Doutora Giuliana Talamoni Fonoff, Promotora de Justiça da Comarca de Itabira, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para discursar sobre os trabalhos que tem realizado junto ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) no tocante às barragens de rejeito mineral em Itabira.

A Promotora ressaltou, que a contratação das auditorias independentes pela VALE, tinha como objetivo, obter informações externas independentes, do que de fato estava acontecendo em cada estrutura, e dentre as auditorias já realizadas, puderam constatar até o momento, que todas as estruturas da cidade de Itabira estão estáveis, não apresentando perigo.

A pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), também esteve presente na Câmara Municipal de Itabira, fazendo o uso da Tribuna da Casa Legislativa, a Senhora Martha Mousinho Gomes Barbosa, Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, prestando esclarecimentos sobre o não cumprimento do dever legal que rege a Lei Municipal que cria o Fundo Municipal da Cultura.