Projeto sobre realização de Concurso Público em Itabira é liberado

Acom/CMI

Após analise e discussão dos projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), em Reunião das Comissões, ficou acordado entre os nobres Edis presentes, a liberação de apenas um projeto para pauta da próxima Reunião Ordinária.

Proposto pelo Prefeito Municipal, o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, foi liberado para pauta, e deverá ser apreciado em Plenário na próxima semana. Segundo o autor, a propositura tem em vista a realização do Concurso Público em Itabira, visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde.

Para debater o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, estavam presente no Plenário da Casa Legislativa, a Senhora Maria Regina Silva Oliveira Camilo, Secretária Municipal de Administração e o Senhor Gilberto Antônio Magalhães, assessor especial da Secretaria Municipal de Educação.

Posteriormente as discussões, os nobres Edis, acordaram que até o momento o referido projeto não irá para pauta, para que tenham tempo hábil de esclarecer mais algumas dúvidas até a próxima reunião.

O PL 89/2019, dispondo sobre o regime de prestação dos serviços de motofrete no âmbito do Município de Itabira / MG, não foi liberado para pauta, com intuito de que o mesmo também seja analisado e discutido mais uma vez.

Para discutir sobre o PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, tendo em vista complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, compondo o valor global da operação para Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estava presente na Câmara Municipal de Itabira, o Senhor Geraldo Rubens Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

Segundo o Secretário Municipal, o município não é responsável pela execução da infraestrutura nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida, e sim a Caixa Econômica Federal. Após esta declaração, os vereadores optaram pela não liberação do projeto para pauta, decidindo por bem neste momento, ouvir esclarecimentos de algum representante da Caixa Econômica Federal.