Abertura de crédito adicional e transferência de bens na pauta da CMI

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (10), deverão ser apreciados cinco projetos, dois em primeira discussão e três em segunda votação.

Primeira Discussão e Votação
Deverá ser discutida em primeiro turno, a matéria de autoria do Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), o PL 77/2019, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município de Itabira.

De acordo com a justificativa do autor, a adoção de procedimentos corretos de primeiros socorros, em caso de incidente, poderá preservar a saúde e a vida dos alunos até a chegada de um profissional de saúde especializado.

Outra matéria a ser apreciada em Plenário esta semana, é o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Na justificativa, o executivo, argumentou que, “o Projeto de Lei objetiva corrigir a gratificação da função de Gerente de Assistência Social, para corrigir a discrepância com as atribuições e responsabilidade no desempenho das atribuições”.

Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, um dos projetos que será pauta é o PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Também deverão ser discutidos pelos nobres Edis dois Projetos de Resolução, e de N° 22/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2019, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), e o proposto pela Mesa Diretora, de N° 23/2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira.