PMI obtém liminar contra acionamento indevido de sirenes de barragens

O Município obteve decisão favorável da Justiça contra eventuais acionamentos equivocados de sirenes de barragens em Itabira/MG. A decisão liminar, da 2ª Vara Cível, estabelece que, caso o sistema de alerta volte a ser acionado incorretamente na cidade, a mineradora Vale seja multada em R$ 500 mil por episódio.

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A Prefeitura de Itabira ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora após o sistema de alerta disparar no dia 27 de março, dois meses depois da tragédia em Brumadinho e dias após o acionamento de sirenes na vizinha Barão de Cocais. O município sustentou que a ocorrência, com ampla repercussão midiática, se deu em “circunstâncias que contribuíram para aumentar o temor dos munícipes, causando, inclusive, mal-estar físico e psicológico nas pessoas envolvidas”.

À época, a Vale declarou, em nota, que o acionamento em Itabira foi um “desacerto técnico”. Por sua vez, na decisão assinalada na última sexta-feira (25), a 1ª Instância classificou os erros relatados como “inaceitáveis, uma vez que disseminam e aumentam a sensação de medo e insegurança”.

A multa determinada será destinada ao Fundo Municipal de Direitos Difusos.

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