CMI: Cinco projetos devem ser apreciados nesta semana

Única Discussão e Votação

O PL 99/2019, estimando à receita e fixando a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2020, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), deverá ser apreciado em única discussão e votação na Reunião Ordinária desta semana.

Primeira Discussão e Votação

Proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), está previsto para discussão e votação em primeiro turno, o PL 59/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Itabira de informar ao poder executivo municipal o tempo de vida útil de exploração e exploração da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala.

Outra matéria a ser votada pelos vereadores no Plenário da Casa Legislativa, é a propositura de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 103/2019, que introduz alteração na Lei n° 5.150, de 2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis.

Por fim, voltando de vista, o Projeto de Resolução N° 27/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2019, também deverá ser debatido pelos nobres Edis.

Segunda Discussão e Votação

De autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), volta à pauta para segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução N° 26/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de agosto de 2019.