Juiz condena Carlos Moreira e mais oito por licitação para coleta de lixo

O ex-prefeito Carlos Ezequiel Moreira (PSDB) e mais oito pessoas foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa em João Monlevade. A condenação é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, em 2010, por fraude em licitação para coleta de lixo, que custou R$ 3.935.780,27.

Carlos Ezequiel Moreira

A sentença foi emitida anteontem, pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Monlevade, Estevão José Damásio. Com a decisão, o ex-prefeito perde os direitos políticos por seis anos e terá que pagar multa no valor do prejuízo causado ao Município, mais ressarcimento integral do que foi gasto na licitação.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, em julho de 2002 o ex-prefeito teria favorecido a empresa Prohetel Projetos e Construções Ltda em uma licitação para prestação de serviços de coleta de lixo urbano. O MP destaca que a empresa financiou a campanha de reeleição de Carlos Moreira, motivo pelo qual foi favorecida.

Conforme a denúncia, a modalidade escolhida pela Prefeitura para a licitação foi a tomada de preços, tendo como critério o menor preço global. Porém, o procedimento licitatório escolhido pela Prefeitura restringiu a participação de outros interessados ao eleger uma modalidade licitatória diferente daquela que é exigida pela lei.

Fonte: Diário de Itabira