ALMG

Nova modelagem para comitês de bacias motiva audiência

Proposta do Executivo, baseada na regionalização, reduz o número dessas instâncias de gestão e é alvo de críticas.

A nova modelagem proposta pelo Executivo para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Estado será discutida em audiência da Comissão de Participação Popular. A reunião será nesta terça-feira (12/11/19), às 14h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), por demanda do Fórum Mineiro de CBHs, que reúne os 36 comitês do Estado. Em ofício enviado ao gabinete do parlamentar, a entidade relata que, em nenhum momento, o assunto foi apresentado aos comitês para aprofundamento da discussão.

Ainda segundo o FMCBH, após uma única apresentação da proposta aos comitês, em maio, ela já foi colocada em pauta para votação na Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quando representantes do fórum conseguiram a suspensão por meio de um pedido de vista.

“Uma nova configuração de comitês me Minas não interfere apenas na gestão hídrica mas também na gestão política e cultural, razão pela qual entendemos que o poder político não poderá ficar ausente desta discussão”, diz o documento, que ainda aponta impactos para a participação social nos CBHs.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo gabinete de Doutor Jean Freire, o governo planeja reconfigurar os CBHs por Regiões de Gestão (RG) e Unidades Estratégicas de Gestão (UEG), num total de 14 unidades baseadas em “recortes territoriais homogêneos para fins de gestão”. O gabinete destaca que as alterações são estruturais e precisam ser melhor entendidas.

As RGs são denominadas Núcleo Expandido da Região Metropolitana, Potencial de expansão da cana de açúcar, Potencial de exploração mineral, Adensamento controlado, Potencial de desenvolvimento urbano-industrial e Nuclearização urbana. Para o FMCBH, o fator preponderante na criação da nova proposta de modelagem foi “absolutamente econômico”.

O fórum critica ainda outras justificativas do novo modelo, como a economia de recursos, alegando que, dos 36 comitês, 24 não recebem repasses do fundo específico, o Fhidro, há cinco anos. Ainda segundo a entidade, os comitês que cobram pelo uso da água também estão com recursos contingenciados.

A regionalização da gestão das águas também é questionada, por contrariar, segundo o FMCBH a gestão participativa e descentralizada preconizada na Lei Federal 9.433, de 1997 (Lei das Águas). “Temos sérios problemas com a escala atual”, aponta a entidade, em documento enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entre outras instâncias da área.

Os titulares da Semad e do Igam estão entre os convidados para a audiência, além de representantes do Ministério Público e dos Fóruns Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias.