COMPPUD, conheça os eleitos para biênio 2019/2021

Nesta semana aconteceu na Secretaria Municipal de Saúde, uma reunião extraordinária para realização da eleição dos membros da diretoria do COMPPUD (Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas) de Itabira, em um período de dois anos, biênio 2019/2021 a entidade é composta por 28 membros, também foi realizada a composição das comissões estratégicas de trabalhos.

Na reunião que aconteceu na terça-feira (12), foram eleitos aos cargos de presidente Edson do Carmo Taveira (Agente de Proteção da Infância e Juventude), Vice-presidente Heraldo Marçal dos Santos (Loja Maçônica), 1° Secretario Marcelo Amorim Amaral Castro (SMS/Saúde mental), 2° Secretario Francismar de Souza Procópio (Fazenda Esperança).

Edson do Carmo Taveira –Edinho Karate, Heraldo Marçal dos Santos, Marcelo Amorim Amaral Castro, Francismar de Souza Procópio

Foram formalizadas também três comissões, Comissão Fundo: responsável Hugo Henrique Gomes (OAB), João Paulo de Souza (OAB), Tenente Alberto Nery Rocha (26° Batalhão PM), Marcelo Amorim Castro (SMS/Saúde Mental), Edson Taveira.

Comissão planejamento: responsável Cleide Beatriz Gomes dos Reis (UNIFEI), Fernanda Cristina Damasceno (Pronto-socorro), Lucimara de Cassia (PMI), Isabella Leandra Pereira (Rotary Club), Maisa Cassia Bonfim (Ação Social), Sargento Giovani Barbosa R de Freitas (PM).

Comissão Fiscalização: responsável Marcelo Amorim Castro (SMS/Saúde Mental), Matheus Henrique Costa (FCCDA), Sonia Rodrigues de Souza (Movimento Religioso), Tenente Alberto Nery Rocha, Heraldo Marçal dos Santos, Edson do Carmo Taveira e Francismar de Souza Procópio.

Conheça um pouco sobre o COMPPUD:

O Comppud foi instituído pela Lei 4.405, em março de 2011, e é órgão central do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira. Estava desativado desde o ano passado, mas, retomando as atividades em 2019, tem por objetivos:

1) formular a respectiva política municipal, harmonizando-a com os sistemas nacional e estadual de políticas sobre drogas, bem como cuidar de sua respectiva execução;

2) promover, coordenar e estimular estudos e pesquisas que tenham por objetivo:

  1. a) a compreensão dos diversos processos experimentais, alternativos ou populares utilizados pela comunidade em geral, ou por grupos específicos, visando ao aproveitamento, ao aperfeiçoamento e à compatibilização daqueles processos com os conhecimentos técnico-científicos adotados para enfrentar a questão;
  2. b) a coerência na linguagem utilizada sobre o tema;
  3. c) o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre o Comppud e os diversos órgãos e entidades integrantes do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), com vistas inclusive à pesquisa e ao levantamento estatístico sobre o consumo de drogas;
  4. d) a celebração de convênios ou a elaboração de outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos antes enumerados e, especialmente, possam concorrer para a efetiva criação de oportunidades sociais, de ensino e de trabalho para os usuários tratados por problemas decorrentes do consumo de drogas;
  5. e) a manutenção de entendimentos com o Poder Judiciário e com os diversos órgãos do Poder Executivo que atuam nos campos da política criminal e penitenciária e de execução das penas e medidas de segurança, no sentido de ser elaborada estatística criminal e adotados critérios especiais, relativamente aos delitos capitulados na Lei 11.343, de 2006, ou outra lei que trate do mesmo tema.

3) zelar pela assistência ao usuário de droga;

4) propor ao prefeito e à Câmara medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;

5) exercer outras atividades previstas no Regimento Interno do Comppud.