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Projeto que visa pavimentação na MG-129 é liberado para pauta

De autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução Nº 28/2019, aprovando os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2019, foi uma das proposituras liberadas para votação na próxima Reunião Ordinária.

Também foi liberada nesta quinta-feira (28) durante Reunião das Comissões, a matéria proposta pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 114/2019, autorizando a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade no Município de Itabira.

De acordo com o Prefeito Municipal, o referido projeto tem como finalidade a execução de pavimentação, restauração e sinalização da rodovia MG-129, especificamente nas interseções de acesso à Itabira.

Após discussão do PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora, ficou definido entre os nobres Edis presentes que devido à necessidade de um estudo mais aprofundado da matéria, a mesma não irá para votação na próxima semana.

De acordo com a justificativa dos autores, Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP), para viabilizar a realização de concurso público, o objetivo do PL 115/2019 é reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal e criar cargos de provimento efetivo.

Os componentes da Mesa Diretora também destacaram em justificativa, que o impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será aproximadamente de R$ 1.900,000, 00 (um milhão e novecentos mil reais).