Prefeitura realizará leilão de inservíveis no parque de exposições

No dia 10 de dezembro, a partir das 8 horas, a Prefeitura fará um leilão de bens móveis considerados inservíveis para o município. No entanto, a partir desta segunda-feira (2), os interessados poderão visitar os produtos, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, no Parque de Exposições Virgílio José Gazire – local do leilão.

De acordo com o edital 001/2019, serão vendidos veículos, motocicletas, tratores, implementos agrícolas, sucatas etc. É importante ressaltar que os bens serão leiloados no estado e condições em que se encontram, não cabendo, portanto, reclamações futuras quanto à qualidade e garantia dos produtos. Assim como não será responsabilidade da Prefeitura ou da leiloeira realizar consertos, reparos ou desmonte dos bens arrematados.

Por isso, antes do leilão, todos os objetos poderão ser vistoriados pelo público. Inclusive, a documentação inerente aos veículos. Vale lembrar que as averiguações quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, número de motor, chassi e outros é de total responsabilidade do comprador.

Leilão

Poderão participar todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei. De acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 8.666/93, não poderão participar, na condição de arrematantes, os servidores ou dirigentes do comitente, sejam efetivos, comissionados, contratados ou cedidos para órgãos da administração direta ou indireta.
Os interessados poderão participar ainda pela internet, sendo os lances encaminhados por meio do portal www.patricialeiloeira.com.br . Outras informações, ligue para o suporte em horário comercial, nos seguintes contatos: (31) 3243-1107 e 9 9235-2905 ou pelo e-mail: [email protected]

Confira o edital completo abaixo, e oficial no site da Prefeitura de Itabira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2019

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2019 

  1. DO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE ITABIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal situada na Av. Carlos de Paula Andrade, n˚ 135, Centro, Itabira,MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.299.446/0001-24, neste ato representada pela Secretária Municipal de Aministração, Sra. Maria Regina Silva Oliveira Camilo, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal nº 8.666/93, com modificações posteriores, vem tornar público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar LEILÃO no dia 10/12/2019 dos bens abaixo especificados, de acordo com as regras e especificações deste Edital.

  1. OBJETO:
  • É objeto de Leilão previsto neste edital, bens móveis (veículos, tratores, implementos agrícolas, sucatas e outros) considerados inservíveis para o município de ITABIRA assim caracterizados:
ITEM QT DESCRIÇÃO   AVALIAÇÃO 
1 1 PAS/MOTOCICLETA, YAMAHA/XTZ 125E, 2005/2005, GASOLINA, AZUL, PLACA HCP – 5234, RENAVAM: 873969472, CHASSI: 9C6KE037050043181, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                      700,00
2 1 PAS/MOTOCICLETA, YAMAHA/XTZ 125E, 2005/2005, GASOLINA, AZUL, PLACA HCP – 5236, RENAVAM: 873971345, CHASSI: 9C6KE037050043169, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                            700,00
3 1 CAR/CAMINHONETE/FURGAO,FIAT/FIORINO IE, 2005/2006, GASOLINA, BRANCA, PLACA HMN – 3795, RENAVAM: 872361942, CHASSI: 9BD25504568769248, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                         2.500,00
4 1 ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, FORD/COURIER MARIMAR AMB, 2013/2013, ALC/GASOL, BRANCA, PLACA OPN – 1686, RENAVAM: 526011385, CHASSI: 9BFZC52P9DB926080, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.200,00
5 1 PAS/AUTOMOVEL, FIAT PALIO ATTRACTIV 1.4, 2011/2011, ALC/GASOL, PRATA, PLACA HLF – 5858,  RENAVAM: 322701767, CHASSI: 9BD17170MB5748222, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.200,00
6 1 PAS/AUTOMOVEL, GM/CELTA 4P LIFE, 2007/2008, PRATA, ALC/GASOL, PLACA HMN – 7955, RENAVAM: 955573041, CHASSI: 9BGRZ48908G227345, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
7 1 PAS/AUTOMOVEL, GM/CELTA 4P LIFE, 2007/2008, PRATA, ALC/GASOL, PLACA HMN – 7957, RENAVAM: 955574706, CHASSI: 9BGRZ48908G227723, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
8 1 PAS/AUTOMOVEL, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 2011/2012, ALC/GASOL, PRATA, PLACA HLF – 5819, RENAVAM: 00321670183, CHASSI: 9BD15844AC6577578, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
9 1 PAS/AUTOMOVEL, VW/GOL 1.6, 2008/2009, ALC/GASOL, PRATA, HMN – 9883, RENAVAM: 9BWAB05U69P012710, CHASSI: 9BWAB05U69P012710, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
10 1 PAS/AUTOMOVEL, FIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL, 2010/2010, ALC/GASOL, PRATA, PLACA HLF – 2529, RENAVAM: 00198746482, CHASSI: 9BD110585A1523228, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          3.000,00
11 1 ESP/CAMIONETA/AMBULANCIA, CITROEN/JUMPER AUTOM AMB, 2012/2013, DIESEL, BRANCA, PLACA OOZ – 5859, RENAVAM: 492375500, CHASSI: 935ZCWMNCD2100530, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                        10.000,00
12 1 CAR/CAMINHONETE/CAB DUPL, GM/S10 COLINA D, 2006/2006, DIESEL, BRANCA, PLACA HMN – 5528, RENAVAM: 891226494, CHASSI: 9BG138GJ06C422494, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
13 1 ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, FIAT/DOBLO AMBULANCIA, 2011/2011, ALC/GASOL, BRANCA, PLACA HLF – 5334, RENAVAM: 002845538426, CHASSI: 9BD223246B2021350, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
14 1 ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, FIAT/DOBLO ROTAN AMB2, 2010/2011, ALC/GASOL, BRANCA, PLACA HLF – 5086, RENAVAM: 00281010528, CHASSI: 9BD223246B2020669, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          3.000,00
15 1 ESP/CAMINHONETE/AMBULAMC, FORD/COURIER AUTOMAR AMB, 2012/2012, ALC/GASOL, BRANCA, PLACA HKQ – 9729, RENAVAM: 497484366, CHASSI: 9BFZC52P1CB921373, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
16 1 ESP/CAMINHAO/AMBULAMCIA, I/M BENZ 313SF ROTAN AMB, 2008/2008, DIESEL, BRANCA, PLACA HMH – 3615, RENAVAM: 969315414, CHASSI: 8AC9036628A990925, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
17 1 PAS/ONIBUS, AGRALE/MASCA GRANMINI O, 2011/2012, DIESEL, AZUL, PLACA HLF – 8134, RENAVAM: 00430066384, CHASSI: 9BYC22Y1SCC005429, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                        18.000,00
18 1 ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, FIAT/FIORINO IE, 2003/2003, GASOLINA, BRANCA, PLACA GXO – 9335, RENAVAM: 803726155, CHASSI: 9BD25504538726154, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.000,00
19 1 PAS/MICROONIBUS, I/M.BENZCDI SPRINTERM, 2006/2007, DIESEL, BRANCA, PLACA GTM – 9731, RENAVAM: 895637979, CHASSI: 8AC9036727A953630, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
20 1 PAS/MICROONIBUS, FIAT/DUCATO MINIBUS, 16 LUGARES,  2010/2011, DIESEL, PRATA, PLACA HLF – 4718, RENAVAM: 273798049, CHASSI: 93W245L34B2068873, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          7.000,00
21 1 PAS/AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, BRANCA, PLACA HGL-5156, RENAVAM: 00928639290, CHASSI: 9BD15822784995242, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.500,00
22 1 ESPECIAL / CAMINHAO/I/MBENZ 313SF RONTAN AMB, 2004/2004, PLACA HMN-1690, RENAVAM: 845926446, CHASSI: 8AC9036624A915976, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                           4.000,00
23 1 ESPECIAL / CAMIONETA/RENAULT/MASTER RONTANAMB, 2006/2006, PLACA HMN-6319, RENAVAM: 911737154, CHASSI: 93YADCUH56J727441, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
24 1 ESPECIAL / CAMINHONETE/RENAULT/M NIKS AMBULANCI, 2016/2017, PLACA PYC-6149, RENAVAM: 1092840840, CHASSI: 93YMAFELCHJ382940, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                        12.000,00
25 1 ESPECIAL / CAMINHAO/I/MBENZ 313SF RONTAN AMB, 2004/2004, HMN-1691, RENAVAM: 845777440, CHASSI: 8AC9036624A915981, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          3.000,00
26 1 ESPECIAL / CAMINHONETE/VW/SAVEIRO AMBULANC 1.6, 2004/2004, PLACA HMN-1583, RENAVAM: 00844248975, CHASSI: 9BWEB05X35P018678, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.500,00
27 1 PAS/AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, BRANCA, PLACA HGL-5076, RENAVAM: 00925033367, CHASSI: 9BD15822784989375, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
28 1 PAS/AUTOMOVEL FIAT PALIO FIRE ECONOMY, 2012/2013, FLEX, PLACA HLF-9030, RENAVAM: 00467587604, CHASSI: 9BD17164LD5824965, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
29 1 CAR/CAMIONETA/FURGÃO, FIAT UNO IE, 2002/2002, GASOLINA, PLACA HMM-9513, BRANCA, RENAVAM: 00795814925, CHASSI: 9BD25803424428284, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                         1.000,00
30 1 PAS/AUTOMOVEL, FIAT UNO MILLE FIRE, 2002/2003, BRANCA, GASOLINA, PLACA HMM-9250, RENAVAM: 00790315440, CHASSI: 9BD15822534418878, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.000,00
31 1 PAS/ONIBUS, M.BENZ, OF 1519, R.ORE, 2014/2014, AMARELA, DIESEL, PLACA PYC-7477, RENAVAM 01079755885, CHASSI: 9BM384069EB962423, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                        25.000,00
32 1 ESPECIAL / CAMINHONETE/FORD/COURIER AUTOMAR AMB, 2012/2012, ALC/GASOL, BRANCA, PLACA HKQ – 9732, RENAVAM: 00497485419, CHASSI: 9BFZC52PXCB920027, NO ESTADO EM QUE SE  ENCONTRA.  R$                          2.000,00
33 1  PASSAGEIRO / AUTOMOVEL/FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 2011/2012, ALC/GASOL, PRATA, PLACA HLF -5813, RENAVAM: 00321671210, CHASSI: 9BD15844AC6577590, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          5.000,00
34 1 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL/FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 2010/2011, ALC/GASOL, PRATA, PLACA HLF – 4295, RENAVAM: 00257083316, CHASSI: 9BD15844AB6528879, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          4.000,00
35 1 PASSAGEIRO / AUTOMOVEL/VW/PARATI 1.6, 2010/2011, PLACA HLF-5989, RENAVAM: 325428239 , CHASSI: 9BWGB05W1BP071696, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

 

 R$                        9.000,00
36 1 SCRAP BALDAN, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.(44)  R$                          1.000,00
37 1 ROLO PÉ DE CARNEIRO TRIVELATO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.(43)  R$                          1.000,00
38 1 ARADO REVERSÍVEL HIDRÁULICO 3 DISCO SANTA ISABEL VERMELHO (23),  NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.000,00
39 1 ROÇADEIRA PICCINI (24), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              600,00
40 1 LÂMINA FRONTAL (27), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                         1.000,00
41 1 SUCATA DE GRADE ARADORA (19), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
42 1 SUCATA DE GRADE ARADORA (20), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
43 1 TRATOR MASSEY FERGUSSON 275 4X2, (03),NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
44 1 TRATOR TL 75 EXITUS (18), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
45 1 TRATOR MASSEY FERGUSSON 275 4X4, (08) , NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          8.000,00
46 1 PLANTADEIRA E SEMEADEIRA JUMIL, 2011,  4 LINHAS (29), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
47 1 DISTRIBUIDORA DE CALCARIO TERENCE (14), NO  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
48 1 GUINCHO HIDRÁULICO TATU (26), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
49 1 SUCATA DE GRADE ARADORA (21), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                             200,00
50 1 GRADE ARADORA TATU 14 DISCOS (08), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
51 1 GRADE ARADORA KOHLER 14 DISCOS (07), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.500,00
52 1 CARRETA FORRAGEIRA PINHEIRO (03) COM ENSILADEIRA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
53 1 CARRETA FORRAGEIRA PINHEIRO (02) COM ENSILADEIRA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
54 1 CARRETA FORRAGEIRA FACCINI (01), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.500,00
55 1 GRADE ARADORA TATU 14 DISCOS (11), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.000,00
56 1 GRADE ARADORA TATU 14 DISCOS (12), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.000,00
57 1 GRADE ARADORA KOHLER 14 DISCOS (06), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.500,00
58 1 TRATOR NEW HOLLAND TT 4030 (17), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          7.000,00
59 1 TRATOR NEW HOLLAND TL 75 EXITUS  (11), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
60 1 TRATOR NEW HOLLAND TT 40  (14), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          7.000,00
61 1 TRATOR NEW HOLLAND TL 85 E (04), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
62 1 TRATOR NEW HOLLAND TL 85E (01), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          7.000,00
63 1 TRATOR NEW HOLLAND TT 4030 (15), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
64 1 TRATOR MASSEY FERGUSSON 275 4X2, (06), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
65 1 TRATOR NEW HOLLAND TL 75 E, (30) ,NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          6.000,00
66 1 TRATOR MASSEY FERGUSSON 275,4X4 (07), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          7.000,00
67 1 CARRETA FORRAGEIRA CREMASCO, COM ENSILADEIRA (05), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
68 1 CARRETA FORRAGEIRA FACCINI (04) COM ENSILADEIRA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
69 1 GRADE ARADORA 12 DISCOS BALDAN (10), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
70 1 GRADE ARADORA TATU 14 DISCOS (13), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
71 1 DISTRIBUIDORA DE CALCARIO TERENCE (15) , NO  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
72 1 DISTRIBUIDORA DE CALCARIO TERENCE (16) , NO  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
73 1 DISTRIBUIDORA DE CALCARIO KOHLER (17) , NO  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
74 1 DISTRIBUIDORA DE CALCARIO KOHLER (18) , NO  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
75 1 SUCATA DE GRADE ARADORA (22), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
76 1 SULCADOR BALDAN, (25), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
77 1 COLHEDORA DE FORRAGEM CREMASCO (28), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.300,00
78 xxx PEÇAS DE TRATOR NEW HOLLAND,(45) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.200,00
79 1 SUCATA DE ROÇADEIRA LAVRALE (41), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA  R$                              200,00
80 1 ROÇADEIRA ARTICULADA LAVRALE (42), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA  R$                          3.000,00
81 1 CARRETA DE MADEIRA AZUL (09), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                             800,00
82 1 SERRA FITA RAIMANN (35), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

 

 R$                              350,00
83 1 SERRA FITA ROCCO (36), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
84 1 PLAINA RAIMANN (37), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              400,00
85 1 TUPIA RAIMANN (38), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
86 1 FURADEIRA CONTINENTAL MARGIRIUS (39),  NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                             100,00
87 1 TRANSFORMADOR  TRIFASICO, 300 KVA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          2.000,00
88 2 ELEVADOR THYSSENKRUPP (ATÉ 08 ANDARES), NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                        30.000,00
89 xxx SUCATA DE CADEIRAS, CARTEIRAS E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
90 xxx SUCATA DE MATERIAL DE INFORMATICA E OUTROS, NO ESTADDO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
91 xxx SUCATA DE ARMARIOS, PRATELEIRAS, (MÓVEIS DE AÇO) E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              200,00
92 xxx SUCATA DE TVS, VIDEO-CASSETES, MICROFONE, SOM, (ELETRONICOS) E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                             300,00
93 xxx SUCATA DE VENTILADORES E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              100,00
94 xxx SUCATA DE MATERIAL HOSPITALAR, MACAS, BALANÇAS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              500,00
95 xxx SUCATA DE CONGELADORES, FOGÕES, GELADEIRA, MICROONDAS, BEBEDOUROS, (ELETRODOMESTICO) E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                              300,00
96 xxx SUCATA DE ARMARIOS, MESAS, MÓVEIS DE MADEIRA E OUTROS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA  R$                              100,00
97 xxx SUCATA FERROSA LEVE E SUCATA FERROSA PESADA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                          1.500,00
98 xxx SUCATA DE REFLETORESE DE PALCO DE TEATRO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.  R$                                200,00

 

  1. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO:
    • O Leilão será realizado em duas etapas, conforme abaixo:

3.1.1   “Online” – Início no dia 20/11/2019 no site www.patricialeiloeira.com.br

3.1.2  Simultâneo (Presencial e online concomitante) – Início no dia 10/12/2019 às 10 horas no Parque de Exposições Virgílio José Gazire, localizado na Rua Fazenda do Capão, Ribeira de Baixo, Itabira, MG.

  1. DO HORÁRIO, LOCAL E CONDIÇÕES PARA VISITAÇÃO:

4.1- Os bens objetos deste Leilão, poderão ser visitados pelos interessados no local, dias e horários abaixo especificados:

4.1.2 Local: Parque de Exposições Virgílio José Gazire localizado na Rua Fazenda do Capão, Ribeira de Baixo, Itabira, MG.

4.1.3 Dias: 02/12/2019 à 10/12/2019. Somente em dias úteis.

4.1.4 Horário: 08 às 11 horas e de 13 às 17 horas. Iniciando o leilão encerra-se a visitação.

4.2- Os bens acima descritos e objeto deste leilão serão vendidos no estado e condições em que se encontram pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, independente da visita, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas e extrínsecas.

4.3-Não caberá a Prefeitura ou a Leiloeira qualquer responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, ou qualquer responsabilidade em realizar consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado.

4.4- As fotos dos bens disponibilizadas no site www.patricialeiloeira.com.br são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar e vistoriar os bens.

4.5- Os arrematantes poderão, nos dias determinados para visitação, vistoriar, examinar, levantar condições de documentos, etc; inerentes aos bens destinados ao leilão, sendo de sua inteira responsabilidade fazer as averiguações necessárias quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, número do motor e chassi, e estar ciente que no caso esse número não esteja legível e não seja original de fábrica, terão que trocar a(s) respectiva (s) peça (s) e remarcá-la (s) para posterior regularização junto aos órgãos competentes.

4.6- Os arrematantes deverão examinar detidamente os veículos face as exigências do DETRAN no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor e chassi, numeração dos vidros, ano de fabricação, cor do veículo, tendo em vista que todo e qualquer bem será vendido no estado em que se encontra.

4.6.1- Veículos que eventualmente não possuam o número de motor registrado e/ou danificados ou estiverem com os motores trocados na BIN (Base Índice Nacional) serão de inteira responsabilidade dos arrematantes a sua regularização.

4.6.2- Quaisquer divergências encontradas entre os bens e os documentos dos veículos deverão ser informadas peticionadas anteriormente ao leilão, não cabendo ao Município de ITABIRA e Leiloeira quaisquer responsabilidades.

4.7- Caso algum veículo não possua chave, será por conta do arrematante os custos para confecção da respectiva chave.

4.8- Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pela Prefeitura como justificativa capaz de eximir o arrematante de suas obrigações, nem de sofrer a imposição das penalidades porventura cabíveis.

  1. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

5.1 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para início do leilão, através do telefone (31) 3243-1107 / (31) 9 9235-2905 ou via internet, por meio do e-mail: [email protected] e site www.patricialeiloeira.com.br

  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1 Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei.

6.2. Não poderão participar do leilão, na condição de arrematantes, os servidores ou dirigentes do COMITENTE, sejam efetivos, comissionados, contratados ou cedidos para órgãos da administração direta ou indireta, conforme Art. 9º, inciso II da Lei 8.666/93.

  1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL:

7.1 Para participação do leilão presencial o interessado, se pessoa física, deverá estar portando obrigatoriamente documentos de identidade e CPF originais e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

7.2. Para participação do leilão presencial o interessado, se pessoa jurídica, deverá estar portando obrigatoriamente cartão CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social e suas alterações, documentos de identidade e CPF do representante legal (sócio ou membro da diretoria), procuração se for o caso, comprovante de endereço).

7.3. Em hipótese alguma serão aceitos lances de pretendentes que não estejam portando cheques e documento de identidade e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) originais, válido em todo o território nacional.

  1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO ONLINE:

 8.1 Os interessados poderão participar do presente leilão também por meio da internet, sendo os lances encaminhados por meio do portal www.patricialeiloeira.com.br

8.2. Para a participação no leilão por meio do portal www.www.patricialeiloeira.com.br, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no site onde receberão a chave de acesso/senha. Todos os procedimentos e normas impostas para o referido cadastro estão no site. O interessado também poderá contar com suporte em horário comercial pelo tel. (31) 3243-1107 e/ou (31) 9 9235-2905, e-mail: [email protected]

8.3- Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa da leiloeira, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site da leiloeira são apenas facilitadores de oferta.

8.3.1 – Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

8.3.2 – Caso ocorra fato previsto no item 8.3,1 será dada preferência de arrematação aos licitantes presentes.

8.4 Na sucessão de lances no leilão online, a diferença entre os valores ofertados (incremento) não poderá ser inferior à quantia fixa no portal, qual seja: R$ 100,00 (cem reais).

8.5 – O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA O LEILÃO

9.1. Os bens serão leiloados por lote, podendo ser reiniciado o procedimento para o lote que não obtiver lances em primeira chamada.

9.2. Os lances poderão ser ofertados pessoalmente no leilão presencial e por meio do site www.patricialeiloeira.com.br

9.3. O lote será arrematado pelo participante que ofertar o maior lance.

9.4 A leiloeira registrará todos os lances, e caso o melhor lance não seja efetivamente homologado, será considerada a melhor oferta imediatamente inferior.

9.5 Fica ratificado desde já que qualquer forma de manipulação, acordo, combinação ou fraude por parte dos licitantes ou qualquer outra pessoa que prejudique o leilão, principalmente à combinação de lances e/ou propostas será imediatamente comunicada a Autoridade Policial e ao Ministério Público para que tomem as devidas medidas pertinentes, como previsto na Lei 8.666/93:

(…)

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena – detenção de 02 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

(…)

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

Pena – detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos e multa.

(…)

Art. 95. Afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:

Pena – detenção de 02 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar em razão da vantagem oferecida.

 DO PAGAMENTO DOS BENS ARREMATADOS

 10.1- Após o encerramento do leilão, os arrematantes (online) receberão via e-mail o Termo de Compromisso de arrematação e os dados bancários da Prefeitura (Prefeitura Municipal De Itabira – Caixa Econômica Federal – CNPJ: 18.299.446/0001-24 – Ag 0119 – Conta Corrente 71.079-9)  e da Leiloeira (Patrícia Graciele De Andrade Sousa – CPF: 050.424.956-81 – Caixa Economica Federal – Banco 104 – Agência 1059 – Conta Corrente 22.071-2) para os respectivos depósitos. Os depósitos deverão ser feito sempre identificados, podendo ser através de TED, TEV ou Depósito.

10.1.1-Os arrematantes (presencial) firmarão o Termo de Compromisso de arrematação e receberão os dados bancários da Prefeitura  (Prefeitura Municipal De Itabira – Caixa Econômica Federal – CNPJ: 18.299.446/0001-24 – Ag 0119 – Conta Corrente 71.079-9) e da Leiloeira (Patrícia Graciele De Andrade Sousa – CPF: 050.424.956-81 – Caixa Economica Federal – Banco 104 – Agência 1059 – Conta Corrente 22.071-2) para os respectivos depósitos. Os depósitos deverão ser feito sempre idenficados, podendo ser através de TED, TEV ou Depósito.

10.1.2 – O valor do lance e comissão da leiloeira deverão ser pagos integralmente em até 03 dias úteis após encerramento do leilão.

10.1.3-A comissão da leiloeira corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado.

10.2-As Notas de Arrematação serão emitidas em nome do arrematante.

10.3-Após a arrematação consumada não será aceita a desistência total ou parcial do arrematante, sob pena de infringir o Artigo 335 do Código Penal Brasileiro. O arrematante ficará responsável pelo pagamento total dos lotes arrematados e só se procederá a entrega de qualquer bem após o pagamento de todos.

10.4-Se transcorrido o prazo de 03 dias úteis e os depósitos não forem efetivados pelo arrematante, este será considerado desistente e a venda será cancelada. Nesse caso a Leiloeira poderá emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o para protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto nº 21.981/32. Destarte, haverá a cobrança dos valores abaixo descritos a título de multa:

* Valor de 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor: será recolhido ao Contratante a título de multa;

* Valor de 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor: será utilizado para pagamento da comissão da leiloeira.

10.5 O arrematante que se enquadrar no item anterior estará impedido de participar em novos leilões realizados pela Leiloeira Patrícia Graciele de Andrade Sousa.

10.6 Somente poderá tomar posse dos bens leiloados, o arrematante que efetuar o pagamento integral do lance ofertado e o pagamento da comissão da leiloeira.

10.7- O arrematante que necessitar de nota fiscal, ficará na obrigação de retirar a nota fiscal avulsa pelo qual será cobrado o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) na forma da legislação vigente.

10.8- Antes da retirada do produto, o Município de ITABIRA, poderá, no interesse público e desde que em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, revogar este leilão parcial ou totalmente, devendo no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo ou em parte, em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros.

10.9- Na hipótese de anulação resguardados o contraditório e a ampla defesa não terá o arrematante direito à restituição do valor pago se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática de ilegalidade.

  1. DA ENTREGA DO PRODUTO:

11.1- O objeto arrematado poderá ser retirado a partir do dia 16/12/2019 pelo arrematante no Parque de Exposições Virgílio José Gazire localizado na Rua Fazenda do Capão, Ribeira de Baixo, Itabira, MG. Ressalta-se que o bem somente será retirado após a confirmação do pagamento do lance ofertado e o regular pagamento da comissão devida à leiloeira.

11.2- O arrematante vencedor que não retirar o bem arrematado até o dia 20/12/2019 perderá o direito ao bem adquirido, bem como o pagamento do lance e comissão efetuados.

11.3- No caso de veículos é de responsabilidade do arrematante antes de funcionar, se for o caso, verificar necessidade de óleo, combustível, dentre outros, responsáveis pelo pleno funcionamento. O Município de ITABIRA não se responsabiliza por avarias decorrentes desta omissão, uma vez que os bens serão vendidos no estado em que se encontram.

11.4-É de responsabilidade da leiloeira somente a expedição da nota de arrematação que será entregue ao arrematante e a mesma possui fé – pública, e é documento hábil para a devida comprovação de propriedade pelo arrematante. Caso o arrematante, necessite de nota fiscal para transporte e outros deverá por seus próprios meios providenciar junto a arrecadação fazendária da cidade, sendo de sua inteira responsabilidade os custos e despesas.

11.5- As despesas com retirada, carregamento, frete, seguro e transporte dos bens e impostos que incidem sobre a venda (ICMS e outros), serão de inteira responsabilidade do arrematante/comprador (a).

11.6- A entrega do veículo (s) será (ao) efetuada (s) juntamente com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchidos e com reconhecimento das assinaturas do arrematante e do representante da Prefeitura Municipal de ITABIRA mediante a confirmação quanto ao pagamento do lance e comissão.

11.6.1 – È de responsabilidade do arrematante o pagamento das taxas cartoriais para reconhecimento de firma de sua assinatura no Certificado de Registo de Veículo – CRV.

11.6.2 – A transferência de propriedade dos veículos será efetuada, única e exclusivamente para a pessoa do arrematante, sendo vedada a indicação de qualquer outro nome para o preenchimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

11.6.3 – O arrematante de veículo deverá transferi-lo junto ao órgão competente para sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua retirada.

11.6.4- A entrega de bens à terceiros, somente será autorizada mediante autorização específica para retirada com a firma do arrematante reconhecida em cartório e com cópia dos documentos do terceiro que irá retirar.

11.6.5 O arrematante que optar pela arrematação do veículo em leilão deve estar ciente da regularização do bem arrematado, assumindo as despesas oriundas da transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, tais como recolhimento de IPVA em atraso (inclusive o do ano corrente), multas apontadas ou não nas informações colhidas junto ao DETRAN, seguro obrigatório, segunda via de documentos, impostos, e taxas de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir, pré-existentes ou decorrentes de regularização da documentação do veículo.

  1. DA LEILOEIRA:

12.1- O presente leilão será realizado por intermédio da Leiloeira Oficial, Sra. Patrícia Graciele de Andrade Sousa, JUCEMG nº 945.

 DA ATA:

13.1- Encerrado o leilão, será lavrada ao final da reunião ATA circunstanciada na qual figurará o produto vendido, bem como a correspondente identificação do arrematante e os trabalhos desenvolvidos, em especial os fatos relevantes.

  1. DAS PENALIDADES:

14.1- A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita a licitante as seguintes penalidades, indicadas na Lei 8.666/93, em especial as seguintes:

14.2- Suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o Município de ITABIRA pelo prazo de até 02 anos;

14.3- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de ITABIRA enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de ITABIRA pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base na condição anterior.

14.4- As sanções previstas nos sub itens 14.2 e 14.3 são aplicáveis aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos nocivos ao leilão.

  1. DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS:

15.1- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis, antes da data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do art. 41 da Lei 8.666/93.

15.2- Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante o Município de ITABIRA o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciaram esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

15.3- A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

15.4- Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

15.5- Os recursos serão dirigidos à Prefeitura Municipal de ITABIRA, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informados, para apreciação e decisão da autoridade superior.

15.6-Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante.

15.7- Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que não haja expediente na Prefeitura Municipal de ITABIRA.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1- Fica reservado ao Município de ITABIRA, o direito de acrescentar, retirar, desdobrar ou reunir em lotes, a seu exclusivo critério ou necessidade quaisquer dos bens descritos no presente edital.

16.1.1- A licitação não importa necessariamente em proposta de venda por parte do município, podendo revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.

16.2- Serão aplicadas as normas da Lei Federal nº 8.666/93, com modificações posteriores, em todas as situações e nos casos omissos desse edital.

16.3- Reservamo-nos o direito de corrigir informações incorretas por motivos de erros gráficos.

16.4- Não serão aceitas reclamações posteriores, pedido de restituição das quantias pagas ou abatimentos de preço, quaisquer que sejam os motivos alegados.

16.5- A participação no presente leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste edital.

16.6- Fica eleito o foro da Comarca de ITABIRA para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste edital.

16.7- Caberá ao Município de ITABIRA o direito de revogar no todo ou em parte o presente leilão, conforme facultado pelo art. 49 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações posteriores, sem que caiba aos licitantes qualquer direito de reclamação ou indenização.

16.8 Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no § 4, e do inciso VI, do artigo 43 da Lei 8.666/93.

16.9- Quaisquer outras informações que se façam necessárias poderão ser obtidas junto à leiloeira, através do e-mail [email protected] ou do telefone (31) 3243-1107.

16.10- A partir do pagamento do valor oferecido pelo produto correrão por conta do (s) arrematante (s) todas as despesas relativas à transferência e outras que porventura decorram de quaisquer gravames sobre os bens.

16.11- A Prefeitura Municipal de ITABIRA não reconhecerá reclamações de terceiros com quem venha o arrematante transacionar o produto adquirido no presente leilão.

16.12- Integram a este edital as condições para participação de leilões dispostas no link: Cadastre-se no site www.patricialeiloeira.com.br

16.13- Os arrematantes não poderão alegar para fins de direito o desconhecimento destas condições.

Itabira/MG, 19 de novembro de 2019.

PRATÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA

LEILOEIRA

Maria Regina Silva Oliveira Camilo, secretária municipal de administração