Substitutivo da comissão abre exceção para a proibição proposta - Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Projeto prevê retirada de tomadas em penitenciárias

Proposta não abarca áreas voltadas ao trabalho dos internos e já está pronta para Plenário

O Projeto de Lei (PL) 735/19, que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais estaduais às quais os detentos têm acesso, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/12/19). A proposição, que também determina que sejam retiradas as tomadas elétricas instaladas anteriormente nas celas, está pronta para ser apreciada em 1º turno no Plenário.

De autoria do deputado Bruno Engler (PSL), o projeto tem por objetivo impedir que os internos do sistema penitenciário tenham a possibilidade de carregar aparelhos celulares que, eventualmente, tenham sido introduzidos de forma clandestina no local.

O relator, deputado Delegado Heli Grilo (PSL), opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. O texto altera a proposta original e o primeiro substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de permitir que áreas das penitenciárias destinadas a atividades laborais dos detentos tenham tomadas elétricas.