Procon emite nota técnica sobre listas de material escolar

O Procon Estadual publicou nota técnica, sobre exigências na lista de material escolar, em instituições de ensino particulares. Os responsáveis por comprar os itens exigidos têm dúvidas sobre o que é considerado normal na educação escolar, e o considerado abusivo.

Fabrício Chaves -Procon Municipal

“Cobranças abusivas se dá quando se exige materiais sem finalidade pedagógica e/ou coletivas. O material também pode ser fracionado,” explicou Fabrício Chaves (foto) responsável pelo Procon Municipal de Itabira.

Itens de uso coletivo, em quantidade excessiva, marcas específicas de determinados produtos, independente do cronograma da utilização, uniforme escolar vendido unicamente pelo estabelecimento de ensino e com preço exorbitante, são atitudes consideradas irregulares, pelo Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor quando se depararem com essas condições, devem procurar os órgãos de defesa, como o Procon. Outra questão é sempre procurar o mais barato. Ninguém é impedido de pedir desconto, ou pechinchar. Se unirem e for a um fornecedor para de forma livre fazer a comprar, além de ser lícito é justo e o ideal,” concluiu Fabrício Chaves.

Em Minas Gerais, há lei específica sobre a aquisição de material escolar. Essa norma é aplicável apenas aos estabelecimentos de educação da rede particular.

Fonte: Euclides Eder