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STF adia julgamento da tabela de fretes rodoviários

É a segunda vez que vez que o Supremo adia o julgamento da tabela a pedido do governo. Não há nova data prevista para a decisão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) adiar mais uma vez o julgamento de três ações judiciais que contestam a constitucionalidade da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (19), mas um novo acordo deve ser tentado, com uma reunião entre as partes interessadas marcado para o dia 10 de março no gabinete. Não há nova data para julgamento.

As tarifas mínimas para transporte rodoviário de mercadoria foi uma das principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores. A análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos, pois tem impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, o que seria uma interferência indevida do governo na economia. Elas pedem uma liminar (decisão provisória) que suspenda imediatamente a tabela. Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para se sustentar.

Alexandre Facciolla