Acom/CMI

Projetos são aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa

Primeira Discussão e Votação
Com unanimidade de votos foi aprovado em primeiro turno o PL 2/2020, revogando os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 27 de janeiro de 1969 que “Cria taxa de utilização no Cemitério Municipal e dá outras providências”, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

De autoria do Prefeito Municipal, o PL 5/2020, alterando o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências”, volta à discussão depois de retirada de pauta reprovada, e é aprovado com treze (13) votos favoráveis.

Outra novidade aprovada em Plenário é a propositura do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), o PL 6/2020, obrigando os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público no Município de Itabira a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.

Ainda em primeiro turno, a proposta de emenda aditiva ao PL 8/2020, alterando a Lei nº 5.190, de 26 de dezembro de 2019, proposta pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), foi retirada para vista a pedido do Vereador André Viana (Podemos).A proposta a emenda aditiva, visa modificar o nível do cargo em comissão de “Assessor de Comunicação” e “Supervisor de Contabilidade e Finanças”, assim como modificar a nomenclatura do cargo em comissão de “Supervisor de Contabilidade e Finanças”, para “Coordenador de Contabilidade e Finanças”.

Além disso, foi discutida e rejeitada por oito votos a sete, a retirada de pauta da matéria proposta pela Mesa Diretora, o PL 8/2020, alterando a Lei nº 5.190, de 26 de dezembro de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira”.

Após o pedido de retirada de pauta negado, o referido projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Voltando de vista, foi aprovado com onze votos favoráveis, o Projeto de Resolução 30/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2019, proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Por fim, o Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) pediu vista ao Projeto de Resolução 1/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2019, também de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, as duas matérias de autoria do Poder Executivo, o PL 128/2019, instituindo o Programa Crê[email protected] no Município de Itabira, e o PL 7/2020, alterando a Lei nº 2.822. de 1992, que “Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel de Propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais”, foram aprovadas pelo Plenário da Casa Legislativa.

Requerimento
Foi requerido pelo Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), o envio de “Moção de Aplauso” para a VALENET – Empresa de Telecomunicações, pelos seus mais de 20 anos de trabalho e história.