A interligação teve seu projeto piloto realizado na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. Fotos: divulgação

Bancos Estadual e Nacional de Prisão passam a ser interligados

Novidade estará disponível para todas as comarcas mineiras a partir de segunda (16/3).

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a Diretoria Executiva de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está concluindo a interligação automática entre o Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp) e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP).

A novidade pode parecer simples, mas até então a alimentação dos dois sistemas era independente. Com a transmissão automática de informação entre eles, quando o servidor alimentar o sistema do TJMG, o Bemp, automaticamente estará enviando dados para o sistema nacional, o BNMP, explica a juíza auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunta de planejamento da CGJ, Lívia Lúcia Oliveira Borba.

O Bemp é um sistema web e centralizado, que permite a visualização dos mandados de prisão expedidos pela Justiça mineira. O banco também está interligado ao PCNet, o Sistema de Informação da Polícia Civil. Os mandados de prisão expedidos pelo Bemp são gerados diretamente no próprio sistema, em formato PDF, e assinados digitalmente pela autoridade judiciária.

Já o BNMP, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concentra os dados da população carcerária de todo o País, a partir de informações fornecidas pelos tribunais de justiça. Daí a importância dos dois sistemas estarem corretamente alimentados, destacou a juíza.

A interligação teve seu projeto piloto realizado na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. A partir desta quarta-feira (11/3), a interligação estará disponível para todas as varas da capital e, a partir da próxima segunda (16/3), para todo o estado.

A juíza Lívia Borba destacou a interconectividade dos sistemas lançados.

Outras inovações interativas

“A Corregedoria tem trabalhado com o foco em funcionalidades que otimizam o trabalho dos servidores na secretaria e serviços auxiliares. Nosso objetivo é disponibilizar ferramentas eficientes, padronizadas e que conectem todos os sistemas em uso na Justiça mineira”, destacou a juíza Lívia Borba.

Desde o início de março, o Sistema de Cálculos de Débitos Judiciais (Cadej) oferece o módulo “cálculo cível simples” para contadores judiciais, servidores, magistrados, advogados e partes. A ferramenta é de uso obrigatório e vai garantir a padronização dos cálculos judiciais, eliminando o uso de ferramentas não oficiais.

Até o lançamento dos primeiros módulos do sistema Cadej, em abril de 2018, os cálculos eram feitos manualmente por contadores judiciais de todo o estado, com base em tabelas diversas de índices de atualização.

Também interagindo com os diversos sistemas processuais do TJMG, a Central Eletrônica de Mandados e Diligências (Cemad), disponível desde dezembro de 2019, centralizou o armazenamento do saldo das custas, taxas e despesas geradas com processos, mandados e documentos postais.

A centralização proporcionada pela Cemad facilita o trabalho de redistribuição dos processos, uma vez que agora o saldo depositado “acompanha” automaticamente o processo para outra vara ou comarca. “É o primeiro passo para a completa modernização da Central de Mandados” destaca a magistrada.