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CMI – Projetos são aprovados em segundo turno

Segunda Discussão e Votação
Durante Reunião Extraordinária desta quinta-feira (19), foram apreciados e aprovados pelos vereadores, seis projetos em segunda discussão e votação.

De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), as primeiras matérias aprovadas com unanimidade dos votos foram, o PL 12/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e o PL 13/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabira.

Com a maioria dos votos favoráveis, outra propositura do Prefeito Municipal aprovada pelos nobres edis foi o PL 14/2020, alterando a Lei Municipal n° 5.180, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza a realização de obras de infraestrutura, de segurança e de mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências”.

Ainda em segundo turno, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa o PL 15/2020, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar via Convênio Vale/Unifei, ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Itabira, proposto pelo Poder Executivo.

No decorrer da Reunião Extraordinária, também foram discutidas, votadas e aprovadas duas (2) matérias de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o PL 16/2020, instituindo o ano de 2022 como “Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa Magalhães” e o Projeto de Resolução Nº 2/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de janeiro de 2020.

Ao final, foi aprovado o PL 20/2020, introduzindo alterações na Lei nº 4.061, de 4 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelece normas de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).