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Coronavírus: Câmara aprova estado de calamidade pública

Projeto de decreto legislativo ainda precisa ser votado no Senado. Texto flexibiliza contas públicas e permite o descumprimento da LRF.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (18) o pedido do governo federal de reconhecer estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus. A proposta de decreto legislativo foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o Senado Federal. Se publicado, o texto vai permitir maior flexibilidade nas contas públicas para que o executivo possa realocar recursos.

“O objetivo é permitir que o governo possa ter alternativas às metas fiscais ao reconhecer o estado de calamidade pública no Brasil. [O estado de calamidade pública] permite o descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o governo passará tem condições orçamentárias e financeiras para fortalecer o SUS, que é o principal instrumento para combater a expansão da epidemia”, explicou em plenário o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto.

Além da flexibilização orçamentária, o decreto legislativo criaria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores para acompanhar as medidas do governo no combate ao coronavírus.

Se aprovada, a situação de calamidade pública deve valer até o dia 31 de dezembro.

Daniel Marques