Ascom/CMI

Câmara aprova em segundo turno repasse financeiro para HNSD e APAE

Única Discussão e Votação
Voltando de vista, foi aprovado com dez votos favoráveis na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Resolução Nº 4/2020, aprovando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itabira, relativa ao exercício financeiro de 2015, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Primeira Discussão e Votação
Em primeiro turno, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 3/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, e o PL 24/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa, ampliada ou família afetiva, de idosos e deficientes em situação de risco por violação de direitos, foram retirados para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota).

De acordo a justificativa dos referidos projetos, as ações favorecerão a manutenção dos vínculos familiares bem como a melhor adaptação das crianças e adolescentes / idosos e deficientes atendidos pelo Programa enquanto as questões relativas às violações de direitos forem trabalhadas e sanadas.Outras duas matérias propostas pelo Prefeito Municipal e retiradas para vista, desta vez a pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), foram o PL 19/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Piracicaba no Município de Itabira e aprovando seu Zoneamento Ambiental, e o PL 21/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Santo Antônio e aprovando seu Zoneamento Ambiental.

Segundo o Poder Executivo, o PL 19/2020 e o PL 21/2020, tem o intuito de atender o Termo de Ajustamento de Condutas – TAC firmando com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para regularização das Unidades de Conservação do Município de Itabira, bem como a realização do cadastramento das unidades nas esferas estadual e federal, afim de captação de recursos através de compensação ambiental e ICMS Ecológico.

A pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), também foi retirado para vista o PL 28/2020, dispondo sobre o direito de preferência de compra, referente aos contratos ou decretos de concessão, cessão ou permissão de uso do direito de superfície realizados antes da vigência da Lei Municipal nº 5.032, de nove de maio de 2018.De acordo com o autor Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 28/2020 tem o objetivo de adotar medidas para regularizar as permissões, de forma a conceder preferência de compra pelos atuais ocupantes nos casos em que for de interesse do Município, sem prejuízo da observância de benfeitorias, melhorias, acréscimos a cada atual ocupante.

Por fim, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), foi aprovado com nove votos, o Projeto de Resolução Nº 3/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2020, e retirado para vista a pedido do Vereador André Viana (Patriota), o Projeto de Resolução Nº 5/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2020.

Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, foram aprovadas com unanimidade dos votos as três proposituras em pauta do Prefeito Municipal. O PL 25/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, o PL 26/2020, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, e também o PL 27/2020, revogando o § 5º do art. 2º da Lei nº 5.208, de 17 de abril de 2020, que “dispõe sobre a criação do ‘Cartão Emergencial – Itabira Voucher’ para atendimento temporário à população usuária de Assistência Social no Município”.

Uso da Tribuna
O Vereador André Viana (Patriota), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa durante Reunião Ordinária desta terça-feira (19), para falar sobre as doações intermediadas pelo Sindicato Metabase com a VALE e do Vereador André Viana para o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD). Durante sua apresentação também citou que 9700 empregados da Vale em Itabira e terceiros estão sendo testados para COVID-19 a partir de hoje (19/05/2020), e ao final disse que na próxima semana irá trazer a Câmara dados sobre a contaminação de uma certa fonte de água em Itabira.