Ascom/CMI

Próxima reunião ordinária terá três novos projetos em pauta

Uma das matérias liberadas pelas Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira nesta quinta-feira (21), foi de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), o PL 18/2020, determinando a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone.

Segundo o autor, o referido projeto tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão pública, através do uso da tecnologia.

Proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também está previsto para discussão e votação no dia sete de julho o PL 29/2020, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2021.Conforme ofício anexado a matéria, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre despesas e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra propositura liberada pelos nobres Edis presentes foi o PL 30/2020, instituindo no Município de Itabira, o dia Municipal da Fibromialgia, dispondo sobre atendimento preferencial nos locais que especifica, de autoria do Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB).

De acordo com a justificativa, a propositura se faz necessária para esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos, como também, dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento dessas pessoas no município de Itabira.

O PL 31/2020, denominando “Maria Bernardina da Costa” a via que especifica, proposto pelo Vereador Neidson Dias Freitas (MDB), foi mais uma das novidades liberadas em reunião. Neidson Freitas justifica em arquivo anexado ao projeto, que a alteração do nome do logradouro rua Acesso 2, bairro Água Fresca, condomínio Belleville, é uma homenagem a Maria Bernardina da Costa Lage e sua família, em especial a seu filho, Waldemar de Alvarenga Lage Filho, conhecido como Mazinho, atualmente com 96 anos e proprietário da Fazenda Água Fresca.