Parlamentares e dirigentes esportivos discutirão na Assembleia a possibilidade de retomada das competições - Arquivo ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan

Plenário da ALMG analisa vetos e situação do esporte na quarta (3)

Vetos estão na pauta pela manhã e planejamento para retomada das competições esportivas será discutido à tarde.

Nesta quarta-feira (3/6/20), a situação do esporte em decorrência da pandemia de Covid-19 é o tema que será debatido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Especial, a partir das 14 horas. Antes disso, pela manhã, o Plenário também realiza Reunião Extraordinária para analisar três vetos do governador.

Acompanhe as reuniões das 9 horas e das 14 horas ao vivo.

O presidente da Federação Mineira de Futebol, Adriano Guilherme de Aro Ferreira, é um dos convidados para a reunião do Plenário. De acordo com o presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG, deputado Zé Guilherme (PP), a intenção é discutir o planejamento de regras e prazos para a retomada das competições esportivas em Minas, uma vez que elas foram suspensas em razão das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia.

Também participará do debate o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), que é relator, na Câmara de Deputados, do projeto de lei que suspende, durante o estado de calamidade provocado pela epidemia, o pagamento do parcelamento de dívidas relativas ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Instituído em 2015, por meio da Lei 13.155, o Profut parcelou dívidas bilionárias dos grandes clubes de futebol com o governo federal, exigindo como contrapartida a adoção de princípios e práticas de responsabilidade fiscal e gestão transparente. Mesmo antes da epidemia, diversos clubes não vinham conseguindo cumprir suas obrigações e estavam ameaçados de exclusão do programa.

Com a interrupção das competições, as dívidas dos grandes clubes cresceram ainda mais. Vários deles decidiram reduzir o salário de seus jogadores e funcionários. Em Minas Gerais, uma das medidas anunciadas pelo governo para o setor foi a ampliação do prazo de comprovação de realização de programas beneficiados pelo ICMS Esportivo.

Na reunião de Plenário desta quarta à tarde, também participarão, de forma remota, os demais integrantes da Comissão de Esporte, os representantes dos departamentos médicos do América Futebol Clube, do Clube Atlético Mineiro e do Cruzeiro Esporte Clube, e o professor Unaí Tupinambás, da UFMG.

Além da preocupação com os grandes clubes, o deputado Zé Guilherme também chamou atenção, em reuniões anteriores do Plenário, para a situação dos atletas de clubes amadores. Segundo ele, é importante entender o esporte também como profissão e, nesse sentido, muitos atletas estão virtualmente desempregados.

Um veto parcial e dois totais serão analisados pela manhã

Já nesta quarta de manhã, a partir de 9 horas, o Plenário analisará dois vetos totais e um veto parcial do governador. Os deputados têm a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos do Executivo. Para derrubar um veto são necessários os votos de 39 dos 77 parlamentares estaduais.

O Veto n* 18/20 incidiu sobre o artigo 5º da Proposição de Lei 24.462/19, que tramitou na Assembleia como o Projeto de Lei (PL) 677/15, do deputado Roberto Andrade (PSB). O projeto, transformado na Lei 23.536, de 2020, institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos à água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.

O artigo vetado proíbe a aquisição dos selos pelos contribuintes que não estiverem em situação regular com o pagamento do ICMS. Para justificar o veto, o Executivo considerou que “o Fisco não pode impor ao contribuinte inadimplente exigência, ainda que prevista em lei, que o obrigue a quitar eventuais dívidas tributárias como requisito para o exercício regular – ou como forma de impedimento – de suas atividades empresariais ou profissionais”.

Além disso, o Executivo ainda considerou que o não pagamento de um determinado tributo não resulta necessariamente de irregularidade por parte do contribuinte, uma vez que esse tributo pode ser objeto de processo administrativo ou judicial em curso.

Também será analisado nesta quarta o Veto n* 16/20, que incide sobre a totalidade da Proposição de Lei nº 24.463, a qual autoriza o Executivo a doar ao Clube de Mães Maria de Nazaré um imóvel no município de Dionísio (Central). Ele tramitou na Assembleia como PL 699/15, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).

O outro item da pauta é o Veto n* 17/20, também total, que incide sobre a Proposição de Lei nº 24.473, a qual autoriza o Executivo a doar imóvel à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca, no município de Campos Gerais (Sul de Minas). A matéria tramitou na ALMG como PL 3.982/17, do deputado Cássio Soares (PSD).

Nos casos desses dois vetos totais, o governador argumentou que eles não estão em consonância com a legislação eleitoral, que veda a doação de imóvel para pessoa jurídica de direito privado em ano eleitoral.